RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12431/2025
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública - Sejusp - e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -
pedido de providências para a implementação imediata de câmeras corporais
nos uniformes policiais e para o fortalecimento das ouvidorias e
corregedorias independentes; o monitoramento sistemático, pelo MPMG, das
ocorrências letais e a devida responsabilização de agentes reincidentes,
bem como a adoção de medidas para a preservação da legalidade e dos
direitos humanos no Estado, visando conter a escalada da letalidade
policial e das mortes de agentes de segurança registrada em 2024.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/07/2025
Origem
RQC 14839 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para a implementação imediata de câmeras corporais nos uniformes policiais e para o fortalecimento das ouvidorias e corregedorias independentes; o monitoramento sistemático, pelo MPMG, das ocorrências letais e a devida responsabilização de agentes reincidentes, bem como a adoção de medidas para a preservação da legalidade e dos direitos humanos no Estado, visando conter a escalada da letalidade policial e das mortes de agentes de segurança registrada em 2024.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício 968/2025 - GAB/PGJ - Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Resposta a Requerimento
Ofício 1070/2025-GAB/PGJ - Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/07/2025
Origem
RQC 14839 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para a implementação imediata de câmeras corporais nos uniformes policiais e para o fortalecimento das ouvidorias e corregedorias independentes; o monitoramento sistemático, pelo MPMG, das ocorrências letais e a devida responsabilização de agentes reincidentes, bem como a adoção de medidas para a preservação da legalidade e dos direitos humanos no Estado, visando conter a escalada da letalidade policial e das mortes de agentes de segurança registrada em 2024.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício 968/2025 - GAB/PGJ - Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Resposta a Requerimento
Ofício 1070/2025-GAB/PGJ - Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
28/08/2025
Ofício do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 29/8/2025, pág 123.
Plenário
Ofício do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 29/8/2025, pág 123.
12/08/2025
Ofício da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 14/8/2025, pág 19.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 14/8/2025, pág 19.
06/08/2025
Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, informando o encaminhamento do Ofício 1763 2025 SGM ao Sr Júlio César de Oliveira Miranda, promotor de justiça que coordenou a Operação Carga Pesada. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 8/8/2025, pág 3.
Plenário
Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, informando o encaminhamento do Ofício 1763 2025 SGM ao Sr Júlio César de Oliveira Miranda, promotor de justiça que coordenou a Operação Carga Pesada. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 8/8/2025, pág 3.
05/08/2025
Ofício do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 7/8/2025, pág 7.
Plenário
Ofício do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 7/8/2025, pág 7.
09/07/2025
Remessa do Ofício 1804 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte - MG; Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1804 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte - MG; Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
09/07/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 9/7/2025, pág 242, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 9/7/2025, pág 242, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
08/07/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
01/07/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/7/2025, pág 73. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 3/7/2025, pág 85.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/7/2025, pág 73. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 3/7/2025, pág 85.