RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12381/2022
Requer seja encaminhado à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento
de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Arsae-MG - pedido de
providências para que determine à Companhia de Saneamento de Minas Gerais
a aplicação de descontos na tarifa de água e esgoto para os usuários
atingidos pelo Plano de Racionamento de Água na Região Metropolitana de
Minas Gerais, anunciado para vigorar entre os dias 8 e 20/3/2022, uma vez
que os atingidos não farão uso do serviço de água durante vários dias.
Situação atual:
Arquivado
Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/12/2022
Origem
RQC 11726 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Arsae-MG - pedido de providências para que determine à Companhia de Saneamento de Minas Gerais a aplicação de descontos na tarifa de água e esgoto para os usuários atingidos pelo Plano de Racionamento de Água na Região Metropolitana de Minas Gerais, anunciado para vigorar entre os dias 8 e 20/3/2022, uma vez que os atingidos não farão uso do serviço de água durante vários dias.
Resumo Pedido, Providência, Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE- MG).
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/12/2022
Origem
RQC 11726 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Arsae-MG - pedido de providências para que determine à Companhia de Saneamento de Minas Gerais a aplicação de descontos na tarifa de água e esgoto para os usuários atingidos pelo Plano de Racionamento de Água na Região Metropolitana de Minas Gerais, anunciado para vigorar entre os dias 8 e 20/3/2022, uma vez que os atingidos não farão uso do serviço de água durante vários dias.
Resumo Pedido, Providência, Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE- MG).
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
07/12/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/12/2022, pág 11. Encaminhado à Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, para deliberação. Recebido na DCC em 13/12/2022.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/12/2022, pág 11. Encaminhado à Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, para deliberação. Recebido na DCC em 13/12/2022.