RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12375/2022
Requer seja encaminhado à Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de
Minas Gerais pedido de providências para que sejam padronizados os
procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro no Estado,
objetivando, nos moldes permitidos em lei, à desburocratização da
regularização fundiária em Minas Gerais.
Situação atual:
Arquivado
Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/12/2022
Origem
RQC 13620 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado à Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que sejam padronizados os procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro no Estado, objetivando, nos moldes permitidos em lei, à desburocratização da regularização fundiária em Minas Gerais.
Resumo Pedido, Providência, Corregedoria-Geral de Justiça.
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/12/2022
Origem
RQC 13620 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado à Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que sejam padronizados os procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro no Estado, objetivando, nos moldes permitidos em lei, à desburocratização da regularização fundiária em Minas Gerais.
Resumo Pedido, Providência, Corregedoria-Geral de Justiça.
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
07/12/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/12/2022, pág 10. Encaminhado à Comissão de Agropecuária e Agroindústria, para deliberação. Recebido na AAG em 13/12/2022.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/12/2022, pág 10. Encaminhado à Comissão de Agropecuária e Agroindústria, para deliberação. Recebido na AAG em 13/12/2022.