RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12357/2022
Requer seja dada ciência às deputadas e aos deputados desta Casa de que
foi apresentada, no âmbito do processo de discussão participativa da
revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2020-2023 para
o exercício 2023, manifestação de apoio à unificação das carreiras de
investigador e escrivão de polícia, prevista no Projeto de Lei
Complementar 65 2021, que altera a Lei Complementar 129, de 8 de
novembro de 2013, que contém a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - PCMG - e o regime jurídico dos integrantes das carreiras
policiais civis e aumenta o quantitativo de cargos nas carreiras da PCMG.
Situação atual:
Encaminhado à Mesa da Assembleia
Comissão Participação Popular
Situação atual
Encaminhado à Mesa da Assembleia
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 03/12/2022
Origem
PLE 206 de 2022
Assunto Requer seja dada ciência às deputadas e aos deputados desta Casa de que foi apresentada, no âmbito do processo de discussão participativa da revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2020-2023 para o exercício 2023, manifestação de apoio à unificação das carreiras de investigador e escrivão de polícia, prevista no Projeto de Lei Complementar 65 2021, que altera a Lei Complementar 129, de 8 de novembro de 2013, que contém a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - e o regime jurídico dos integrantes das carreiras policiais civis e aumenta o quantitativo de cargos nas carreiras da PCMG.
Resumo Pedido, Providência, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG).
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 03/12/2022
Origem
PLE 206 de 2022
Assunto Requer seja dada ciência às deputadas e aos deputados desta Casa de que foi apresentada, no âmbito do processo de discussão participativa da revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2020-2023 para o exercício 2023, manifestação de apoio à unificação das carreiras de investigador e escrivão de polícia, prevista no Projeto de Lei Complementar 65 2021, que altera a Lei Complementar 129, de 8 de novembro de 2013, que contém a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - e o regime jurídico dos integrantes das carreiras policiais civis e aumenta o quantitativo de cargos nas carreiras da PCMG.
Resumo Pedido, Providência, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG).
Tramitação
01/12/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/12/2022, pág 26. À Mesa da Assembleia.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/12/2022, pág 26. À Mesa da Assembleia.