RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12353/2022
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de
Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre o reconhecimento de
perda no montante de R$ 366 milhões e a constituição de provisão
referentes às obrigações assumidas em acordos de suportes e garantias, no
montante de R$ 161 milhões, entre outros, tendo em vista as sentenças
arbitrais nº 115/208-Madeira Energia S.A. e a nº 21.511/ASM/JPA-Santo
Antônio Energia S.A.; e sejam prestados esclarecimentos quanto a
possíveis acordos de acionistas, contratos de compra e venda de ações
celebrados entre a Sociedade de Armazenamento e Agricultura Ltda. - Saag
- ou sua controladora, Andrade Gutierrez, e Cemig GT e as garantias por
ela prestadas para cobrir desembolsos, custos ou despesas eventualmente
imputados à Cemig GT ou à Madeira Energia S.A., originados do
inadimplemento do suprimento de energia provocado pelo atraso de entrada
em operação do empreendimento.
Situação atual:
Arquivado
Comissão Minas e Energia
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/12/2022
Origem
RQC 12483 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre o reconhecimento de perda no montante de R$ 366 milhões e a constituição de provisão referentes às obrigações assumidas em acordos de suportes e garantias, no montante de R$ 161 milhões, entre outros, tendo em vista as sentenças arbitrais nº 115/208-Madeira Energia S.A. e a nº 21.511/ASM/JPA-Santo Antônio Energia S.A.; e sejam prestados esclarecimentos quanto a possíveis acordos de acionistas, contratos de compra e venda de ações celebrados entre a Sociedade de Armazenamento e Agricultura Ltda. - Saag - ou sua controladora, Andrade Gutierrez, e Cemig GT e as garantias por ela prestadas para cobrir desembolsos, custos ou despesas eventualmente imputados à Cemig GT ou à Madeira Energia S.A., originados do inadimplemento do suprimento de energia provocado pelo atraso de entrada em operação do empreendimento.
Resumo Pedido, Informação, Diretor-Presidente, Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG).
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/12/2022
Origem
RQC 12483 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre o reconhecimento de perda no montante de R$ 366 milhões e a constituição de provisão referentes às obrigações assumidas em acordos de suportes e garantias, no montante de R$ 161 milhões, entre outros, tendo em vista as sentenças arbitrais nº 115/208-Madeira Energia S.A. e a nº 21.511/ASM/JPA-Santo Antônio Energia S.A.; e sejam prestados esclarecimentos quanto a possíveis acordos de acionistas, contratos de compra e venda de ações celebrados entre a Sociedade de Armazenamento e Agricultura Ltda. - Saag - ou sua controladora, Andrade Gutierrez, e Cemig GT e as garantias por ela prestadas para cobrir desembolsos, custos ou despesas eventualmente imputados à Cemig GT ou à Madeira Energia S.A., originados do inadimplemento do suprimento de energia provocado pelo atraso de entrada em operação do empreendimento.
Resumo Pedido, Informação, Diretor-Presidente, Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG).
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
06/12/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/12/2022, pág 6. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 12/12/2022.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/12/2022, pág 6. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 12/12/2022.