RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12067/2022
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação e à
Controladoria-Geral do Estado pedido de providências para se averiguarem
as denúncias de assédio moral, de desvio de função e de imposição de
condições danosas aos especialistas em educação básica, a exemplo do
excesso da carga horária e da sobrecarga de trabalho, decorrentes do
exercício de atividades que extrapolam aquelas típicas do cargo,
rotineiramente exigidas desses profissionais no âmbito dos
estabelecimentos escolares; e sejam encaminhadas ao referido órgão as
notas taquigráficas da 22ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve
por finalidade debater a importância da carreira de especialista em
educação básica com as mães dos alunos e profissionais da rede estadual
de ensino, constituída em sua maioria por mulheres.
Situação atual:
Arquivado
Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/11/2022
Origem
RQC 13429 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação e à Controladoria-Geral do Estado pedido de providências para se averiguarem as denúncias de assédio moral, de desvio de função e de imposição de condições danosas aos especialistas em educação básica, a exemplo do excesso da carga horária e da sobrecarga de trabalho, decorrentes do exercício de atividades que extrapolam aquelas típicas do cargo, rotineiramente exigidas desses profissionais no âmbito dos estabelecimentos escolares; e sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 22ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a importância da carreira de especialista em educação básica com as mães dos alunos e profissionais da rede estadual de ensino, constituída em sua maioria por mulheres.
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Educação (SEE), Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE).
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/11/2022
Origem
RQC 13429 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação e à Controladoria-Geral do Estado pedido de providências para se averiguarem as denúncias de assédio moral, de desvio de função e de imposição de condições danosas aos especialistas em educação básica, a exemplo do excesso da carga horária e da sobrecarga de trabalho, decorrentes do exercício de atividades que extrapolam aquelas típicas do cargo, rotineiramente exigidas desses profissionais no âmbito dos estabelecimentos escolares; e sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 22ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a importância da carreira de especialista em educação básica com as mães dos alunos e profissionais da rede estadual de ensino, constituída em sua maioria por mulheres.
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Educação (SEE), Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE).
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
22/11/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/11/2022, pág 16. Encaminhado à Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, para deliberação. Recebido na ECT em 24/11/2022.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/11/2022, pág 16. Encaminhado à Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, para deliberação. Recebido na ECT em 24/11/2022.