RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13429/2022
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação e à
Controladoria-Geral do Estado pedido de providências para se averiguarem
as denúncias de assédio moral, de desvio de função e de imposição de
condições danosas aos especialistas em educação básica, a exemplo do
excesso da carga horária e da sobrecarga de trabalho, decorrentes do
exercício de atividades que extrapolam aquelas típicas do cargo,
rotineiramente exigidas desses profissionais no âmbito dos
estabelecimentos escolares; e sejam encaminhadas ao referido órgão as
notas taquigráficas da 22ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve
por finalidade debater a importância da carreira de especialista em
educação básica com as mães dos alunos e profissionais da rede estadual
de ensino, constituída em sua maioria por mulheres.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/11/2022
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação e à Controladoria-Geral do Estado pedido de providências para se averiguarem as denúncias de assédio moral, de desvio de função e de imposição de condições danosas aos especialistas em educação básica, a exemplo do excesso da carga horária e da sobrecarga de trabalho, decorrentes do exercício de atividades que extrapolam aquelas típicas do cargo, rotineiramente exigidas desses profissionais no âmbito dos estabelecimentos escolares; e sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 22ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a importância da carreira de especialista em educação básica com as mães dos alunos e profissionais da rede estadual de ensino, constituída em sua maioria por mulheres.
Local Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/11/2022
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação e à Controladoria-Geral do Estado pedido de providências para se averiguarem as denúncias de assédio moral, de desvio de função e de imposição de condições danosas aos especialistas em educação básica, a exemplo do excesso da carga horária e da sobrecarga de trabalho, decorrentes do exercício de atividades que extrapolam aquelas típicas do cargo, rotineiramente exigidas desses profissionais no âmbito dos estabelecimentos escolares; e sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 22ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a importância da carreira de especialista em educação básica com as mães dos alunos e profissionais da rede estadual de ensino, constituída em sua maioria por mulheres.
Tramitação
17/11/2022
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 22/11/2022, pág 2. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 22/11/2022, pág 2.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 22/11/2022, pág 2. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 22/11/2022, pág 2.