RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12048/2022
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à
Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que
seja exigida a caderneta de vacinação com a cobertura vacinal completa
dos alunos matriculados nas escolas, de acordo com o § 1º do art 14 do
Estatuto da Criança e do Adolescente e com as recomendações expedidas
pela Defensoria Pública do Estado.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/11/2022
Origem
RQC 13478 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que seja exigida a caderneta de vacinação com a cobertura vacinal completa dos alunos matriculados nas escolas, de acordo com o § 1º do art 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente e com as recomendações expedidas pela Defensoria Pública do Estado.
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Educação (SEE), Secretaria de Estado de Saúde (SES).
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento
Ofício - Secretaria de Estado de Saúde - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Saúde - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/11/2022
Origem
RQC 13478 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que seja exigida a caderneta de vacinação com a cobertura vacinal completa dos alunos matriculados nas escolas, de acordo com o § 1º do art 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente e com as recomendações expedidas pela Defensoria Pública do Estado.
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Educação (SEE), Secretaria de Estado de Saúde (SES).
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Educação - Resposta a Requerimento
Ofício - Secretaria de Estado de Saúde - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Saúde - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
04/01/2023
Ofício da Secretaria de Estado de Saúde, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 5/1/2023, pág 1.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Saúde, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 5/1/2023, pág 1.
27/12/2022
Ofício da Secretaria de Estado de Educação, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 29/12/2022, pág 2.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Educação, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 29/12/2022, pág 2.
30/11/2022
Remessa do Ofício 1918 2022 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Saúde, Belo Horizonte - MG; Secretário de Estado de Educação, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1918 2022 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Saúde, Belo Horizonte - MG; Secretário de Estado de Educação, Belo Horizonte - MG.
30/11/2022
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 30/11/2022, pág 26, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 30/11/2022, pág 26, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
29/11/2022
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
22/11/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/11/2022, pág 14. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 24/11/2022, pág 22.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/11/2022, pág 14. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 24/11/2022, pág 22.