RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13478/2022
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à
Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que
seja exigida a caderneta de vacinação com a cobertura vacinal completa
dos alunos matriculados nas escolas, de acordo com o parágrafo 1 do
artigo 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente e com as recomendações
expedidas pela Defensoria Pública do Estado.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/11/2022
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que seja exigida a caderneta de vacinação com a cobertura vacinal completa dos alunos matriculados nas escolas, de acordo com o parágrafo 1 do artigo 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente e com as recomendações expedidas pela Defensoria Pública do Estado.
Proposições relacionadas
RQN 12048 de 2022
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/11/2022
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que seja exigida a caderneta de vacinação com a cobertura vacinal completa dos alunos matriculados nas escolas, de acordo com o parágrafo 1 do artigo 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente e com as recomendações expedidas pela Defensoria Pública do Estado.
Proposições relacionadas
RQN 12048 de 2022
Tramitação
17/11/2022
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 23/11/2022, pág 16. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 23/11/2022, pág 16.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 23/11/2022, pág 16. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 23/11/2022, pág 16.