RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12002/2022
Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de
Justiça de Defesa do Meio Ambiente, do Patrimônio Histórico e Cultural e
da Habitação e Urbanismo, do Ministério Público de Minas Gerais, pedido
de providências para que sejam tomadas medidas diante das diversas
violações do direito fundamental ao transporte constatadas no Terminal
Metropolitano de Justinópolis, em Ribeirão das Neves, entre as quais a
insuficiência e o sucateamento de ônibus para atender à população, a má
qualidade dos serviços e os problemas de acessibilidade e segurança do
terminal, além de outros transtornos registrados no relatório da visita
que a comissão realizou no local em 9/8/2022, acompanhado de cópia do
citado relatório.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/11/2022
Origem
RQC 13404 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, do Patrimônio Histórico e Cultural e da Habitação e Urbanismo, do Ministério Público de Minas Gerais, pedido de providências para que sejam tomadas medidas diante das diversas violações do direito fundamental ao transporte constatadas no Terminal Metropolitano de Justinópolis, em Ribeirão das Neves, entre as quais a insuficiência e o sucateamento de ônibus para atender à população, a má qualidade dos serviços e os problemas de acessibilidade e segurança do terminal, além de outros transtornos registrados no relatório da visita que a comissão realizou no local em 9/8/2022, acompanhado de cópia do citado relatório.
Resumo Pedido, Providência, Unidade Administrativa, Promotoria de Justiça, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/11/2022
Origem
RQC 13404 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, do Patrimônio Histórico e Cultural e da Habitação e Urbanismo, do Ministério Público de Minas Gerais, pedido de providências para que sejam tomadas medidas diante das diversas violações do direito fundamental ao transporte constatadas no Terminal Metropolitano de Justinópolis, em Ribeirão das Neves, entre as quais a insuficiência e o sucateamento de ônibus para atender à população, a má qualidade dos serviços e os problemas de acessibilidade e segurança do terminal, além de outros transtornos registrados no relatório da visita que a comissão realizou no local em 9/8/2022, acompanhado de cópia do citado relatório.
Resumo Pedido, Providência, Unidade Administrativa, Promotoria de Justiça, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).
Documentos
Tramitação
19/12/2022
Remessa do Ofício 2050 2022 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Coordenador do CAOMA, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2050 2022 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Coordenador do CAOMA, Belo Horizonte - MG.
17/12/2022
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 17/12/2022, pág 23, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 17/12/2022, pág 23, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
16/12/2022
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
06/12/2022
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 13/12/2022, pág 16.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 13/12/2022, pág 16.
09/11/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/11/2022, pág 7. Encaminhado à Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para deliberação. Recebido na TCO em 11/11/2022.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/11/2022, pág 7. Encaminhado à Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para deliberação. Recebido na TCO em 11/11/2022.