RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13404/2022
Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de
Justiça de Defesa do Meio Ambiente, do Patrimônio Histórico e Cultural e
da Habitação e Urbanismo, do Ministério Público de Minas Gerais, pedido
de providências para que sejam tomadas medidas em face das diversas
violações do direito fundamental ao transporte constatadas no Terminal
Metropolitano de Justinópolis, em Ribeirão Neves, entre as quais a
insuficiência e o sucateamento de ônibus para atender à população, a má
qualidade dos serviços e os problemas de acessibilidade e segurança do
terminal, além de outros transtornos registrados no relatório da visita
que a comissão realizou no local em 9/8/2022, acompanhado de cópia do
citado relatório.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/11/2022
Assunto Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, do Patrimônio Histórico e Cultural e da Habitação e Urbanismo, do Ministério Público de Minas Gerais, pedido de providências para que sejam tomadas medidas em face das diversas violações do direito fundamental ao transporte constatadas no Terminal Metropolitano de Justinópolis, em Ribeirão Neves, entre as quais a insuficiência e o sucateamento de ônibus para atender à população, a má qualidade dos serviços e os problemas de acessibilidade e segurança do terminal, além de outros transtornos registrados no relatório da visita que a comissão realizou no local em 9/8/2022, acompanhado de cópia do citado relatório.
Proposições relacionadas
RQN 12002 de 2022
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/11/2022
Assunto Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, do Patrimônio Histórico e Cultural e da Habitação e Urbanismo, do Ministério Público de Minas Gerais, pedido de providências para que sejam tomadas medidas em face das diversas violações do direito fundamental ao transporte constatadas no Terminal Metropolitano de Justinópolis, em Ribeirão Neves, entre as quais a insuficiência e o sucateamento de ônibus para atender à população, a má qualidade dos serviços e os problemas de acessibilidade e segurança do terminal, além de outros transtornos registrados no relatório da visita que a comissão realizou no local em 9/8/2022, acompanhado de cópia do citado relatório.
Proposições relacionadas
RQN 12002 de 2022
Tramitação
07/11/2022
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 29/11/2022, pág 8. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 29/11/2022, pág 8.
Comissão de Direitos Humanos
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 29/11/2022, pág 8. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 29/11/2022, pág 8.