RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11984/2022
Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal, ao Ministério
Público do Estado de Minas Gerais, à Defensoria Pública da União, à
Defensoria Pública de Minas Gerais, à Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e à Coordenação Nacional de
Articulação de Quilombos pedido de providências para que seja assegurada
a implementação, conforme preconiza a Convenção nº 169 da Organização
Internacional do Trabalho, do procedimento de Consulta Livre Prévia e
Informada bem como das bases do protocolo comunitário, construído pelos
povos geraizeiros do Vale das Cancelas, Distrito de Grão-Mogol, em face
do empreendimento minerário do Projeto do Bloco 8 da empresa Sul
Americana de Metais S.A.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/11/2022
Origem
RQC 13256 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, à Defensoria Pública da União, à Defensoria Pública de Minas Gerais, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e à Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos pedido de providências para que seja assegurada a implementação, conforme preconiza a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, do procedimento de Consulta Livre Prévia e Informada bem como das bases do protocolo comunitário, construído pelos povos geraizeiros do Vale das Cancelas, Distrito de Grão-Mogol, em face do empreendimento minerário do Projeto do Bloco 8 da empresa Sul Americana de Metais S.A.
Resumo Pedido, Providência, Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Sociedade Civil.
Documentos relacionados Ofício 2533/2022 - Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/11/2022
Origem
RQC 13256 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, à Defensoria Pública da União, à Defensoria Pública de Minas Gerais, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e à Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos pedido de providências para que seja assegurada a implementação, conforme preconiza a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, do procedimento de Consulta Livre Prévia e Informada bem como das bases do protocolo comunitário, construído pelos povos geraizeiros do Vale das Cancelas, Distrito de Grão-Mogol, em face do empreendimento minerário do Projeto do Bloco 8 da empresa Sul Americana de Metais S.A.
Resumo Pedido, Providência, Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Sociedade Civil.
Documentos relacionados Ofício 2533/2022 - Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
21/12/2022
Ofício da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 23/12/2022, pág 7.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 23/12/2022, pág 7.
20/12/2022
Ofício do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 22/12/2022, pág 2.
Plenário
Ofício do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 22/12/2022, pág 2.
21/11/2022
Remessa do Ofício 1864 2022 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte - MG; Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Defensor Público-Chefe da Defensoria Pública da União em Belo Horizonte, Belo Horizonte - MG; Defensora Pública-Geral do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos, Brasília - DF; Procuradora-Chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1864 2022 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte - MG; Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Defensor Público-Chefe da Defensoria Pública da União em Belo Horizonte, Belo Horizonte - MG; Defensora Pública-Geral do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos, Brasília - DF; Procuradora-Chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
19/11/2022
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 19/11/2022, pág 151, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 19/11/2022, pág 151, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
18/11/2022
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
09/11/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/11/2022, pág 4. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 11/11/2022, pág 8.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/11/2022, pág 4. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 11/11/2022, pág 8.