RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13256/2022
Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal, ao Ministério
Público do Estado de Minas Gerais, à Defensoria Pública da União, à
Defensoria Pública de Minas Gerais, à Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e à Coordenação Nacional de
Articulação de Quilombos pedido de providências para que seja assegurada
a implementação, conforme preconiza a Convenção nº 169 da Organização
Internacional do Trabalho, do procedimento de Consulta Livre Prévia e
Informada bem como das bases do protocolo comunitário, construído pelos
povos geraizeiros do Vale das Cancelas, Distrito de Grão-Mogol, em face
do empreendimento minerário do Projeto do Bloco 8 da empresa Sul
Americana de Metais S.A.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/11/2022
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, à Defensoria Pública da União, à Defensoria Pública de Minas Gerais, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e à Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos pedido de providências para que seja assegurada a implementação, conforme preconiza a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, do procedimento de Consulta Livre Prévia e Informada bem como das bases do protocolo comunitário, construído pelos povos geraizeiros do Vale das Cancelas, Distrito de Grão-Mogol, em face do empreendimento minerário do Projeto do Bloco 8 da empresa Sul Americana de Metais S.A.
Proposições relacionadas
RQN 11984 de 2022
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/11/2022
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, à Defensoria Pública da União, à Defensoria Pública de Minas Gerais, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e à Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos pedido de providências para que seja assegurada a implementação, conforme preconiza a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, do procedimento de Consulta Livre Prévia e Informada bem como das bases do protocolo comunitário, construído pelos povos geraizeiros do Vale das Cancelas, Distrito de Grão-Mogol, em face do empreendimento minerário do Projeto do Bloco 8 da empresa Sul Americana de Metais S.A.
Proposições relacionadas
RQN 11984 de 2022
Tramitação
07/11/2022
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 29/11/2022, pág 8. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 29/11/2022, pág 8.
Comissão de Direitos Humanos
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 29/11/2022, pág 8. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 29/11/2022, pág 8.