RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11982/2022
Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal em Belo Horizonte
pedido de providências para atendimento de demandas apresentadas pelas
comunidades tradicionais que serão atingidas pelo empreendimento do
Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte, consignadas durante audiência
pública realizada pela comissão em 17/8/2022, e registradas na nota
pública dos movimentos socioambientais vinculados à Comissão Pastoral da
Terra, disponível no link "https://www.cptmg.org.br/portal/exigimos-a-
anulacao-do-leilao-de-licitacao-do-rodoanel-rodominerio-na-rmbh-zema-
exterminador-do-futuro/" e as notas taquigráficas da 25ª Reunião
Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater, sob a
perspectiva do direito humano à moradia, os impactos do traçado do
rodoanel metropolitano para as comunidades tradicionais que serão
atingidas pelo empreendimento.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/11/2022
Origem
RQC 13246 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal em Belo Horizonte pedido de providências para atendimento de demandas apresentadas pelas comunidades tradicionais que serão atingidas pelo empreendimento do Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte, consignadas durante audiência pública realizada pela comissão em 17/8/2022, e registradas na nota pública dos movimentos socioambientais vinculados à Comissão Pastoral da Terra, disponível no link "https://www.cptmg.org.br/portal/exigimos-a- anulacao-do-leilao-de-licitacao-do-rodoanel-rodominerio-na-rmbh-zema- exterminador-do-futuro/" e as notas taquigráficas da 25ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater, sob a perspectiva do direito humano à moradia, os impactos do traçado do rodoanel metropolitano para as comunidades tradicionais que serão atingidas pelo empreendimento.
Resumo Pedido, Providência, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/11/2022
Origem
RQC 13246 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal em Belo Horizonte pedido de providências para atendimento de demandas apresentadas pelas comunidades tradicionais que serão atingidas pelo empreendimento do Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte, consignadas durante audiência pública realizada pela comissão em 17/8/2022, e registradas na nota pública dos movimentos socioambientais vinculados à Comissão Pastoral da Terra, disponível no link "https://www.cptmg.org.br/portal/exigimos-a- anulacao-do-leilao-de-licitacao-do-rodoanel-rodominerio-na-rmbh-zema- exterminador-do-futuro/" e as notas taquigráficas da 25ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater, sob a perspectiva do direito humano à moradia, os impactos do traçado do rodoanel metropolitano para as comunidades tradicionais que serão atingidas pelo empreendimento.
Resumo Pedido, Providência, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).
Documentos
Tramitação
21/11/2022
Remessa do Ofício 1863 2022 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Procuradora-Chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1863 2022 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Procuradora-Chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
19/11/2022
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 19/11/2022, pág 150, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 19/11/2022, pág 150, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
18/11/2022
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
09/11/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/11/2022, pág 4. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 11/11/2022, pág 8.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/11/2022, pág 4. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 11/11/2022, pág 8.