RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11981/2018
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -
pedido de providências para que sejam apuradas denúncias de
irregularidades na concessão de bolsas de pesquisa e inovação no
âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior - Sedectes.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Administração Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/12/2018
Origem
RQC 12922 de 2018
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que sejam apuradas denúncias de irregularidades na concessão de bolsas de pesquisa e inovação no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Sedectes.
Resumo Pedido, Providência, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).
Documentos relacionados Ofício 399/2019 - Ministério Público - 17ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Belo H...
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/12/2018
Origem
RQC 12922 de 2018
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que sejam apuradas denúncias de irregularidades na concessão de bolsas de pesquisa e inovação no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Sedectes.
Resumo Pedido, Providência, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).
Documentos relacionados Ofício 399/2019 - Ministério Público - 17ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Belo H...
Tramitação
06/08/2019
Ofício do Sr Keti Turi Boscato, promotora de justiça, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 8/8/2019, pág 3.
Plenário
Ofício do Sr Keti Turi Boscato, promotora de justiça, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 8/8/2019, pág 3.
17/12/2018
Remessa do Ofício 1842 2018 SGM ao Sr Antônio Sérgio Tonet, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1842 2018 SGM ao Sr Antônio Sérgio Tonet, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
17/12/2018
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
10/12/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/12/2018, pág 48. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 12/12/2018, pág 49.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/12/2018, pág 48. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 12/12/2018, pág 49.