RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11961/2022
Requer seja encaminhado à Secretaria Nacional de Trânsito e ao Instituto
de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - IPSM
- pedido de providências para que o IPSM seja credenciado para a
realização de exame toxicológico quando da renovação da Carteira Nacional
de Habilitação - CNH - de policiais e bombeiros militares que exerçam,
nas respectivas instituições, as funções de motorista e motociclista e
para que o citado exame seja incluído no rol dos serviços de saúde
disponíveis aos seus beneficiários.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/11/2022
Origem
RQC 13368 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria Nacional de Trânsito e ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - IPSM - pedido de providências para que o IPSM seja credenciado para a realização de exame toxicológico quando da renovação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH - de policiais e bombeiros militares que exerçam, nas respectivas instituições, as funções de motorista e motociclista e para que o citado exame seja incluído no rol dos serviços de saúde disponíveis aos seus beneficiários.
Resumo Pedido, Providência, Unidade Administrativa, Ministério da Infraestrutura (MI), , Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais (IPSM).
Documentos relacionados Ofício 29/2023 - Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/11/2022
Origem
RQC 13368 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria Nacional de Trânsito e ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - IPSM - pedido de providências para que o IPSM seja credenciado para a realização de exame toxicológico quando da renovação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH - de policiais e bombeiros militares que exerçam, nas respectivas instituições, as funções de motorista e motociclista e para que o citado exame seja incluído no rol dos serviços de saúde disponíveis aos seus beneficiários.
Resumo Pedido, Providência, Unidade Administrativa, Ministério da Infraestrutura (MI), , Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais (IPSM).
Documentos relacionados Ofício 29/2023 - Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
19/12/2023
Ofício do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 20/12/2023, pág 136.
Plenário
Ofício do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 20/12/2023, pág 136.
10/04/2023
Remessa do Ofício 332 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário Nacional de Trânsito, Brasília - DF.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 332 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário Nacional de Trânsito, Brasília - DF.
18/11/2022
Remessa do Ofício 1849 2022 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Diretor-Geral do IPSM-MG, Belo Horizonte - MG; Secretário Nacional de Trânsito - Brasília - DF.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1849 2022 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Diretor-Geral do IPSM-MG, Belo Horizonte - MG; Secretário Nacional de Trânsito - Brasília - DF.
18/11/2022
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 18/11/2022, pág 151, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 18/11/2022, pág 151, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
17/11/2022
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
08/11/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/11/2022, pág 6. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 10/11/2022, pág 15.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/11/2022, pág 6. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 10/11/2022, pág 15.