RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13368/2022
Requer seja encaminhado à Secretaria Nacional de Trânsito e ao Instituto
de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - IPSM
- pedido de providências para que o IPSM seja credenciado para a
realização de exame toxicológico quando da renovação da Carteira Nacional
de Habilitação - CNH - de policiais e bombeiros militares que exerçam,
nas respectivas instituições, as funções de motorista e motociclista e
para que o citado exame seja incluído no rol dos serviços de saúde
disponíveis aos seus beneficiários.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/11/2022
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria Nacional de Trânsito e ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - IPSM - pedido de providências para que o IPSM seja credenciado para a realização de exame toxicológico quando da renovação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH - de policiais e bombeiros militares que exerçam, nas respectivas instituições, as funções de motorista e motociclista e para que o citado exame seja incluído no rol dos serviços de saúde disponíveis aos seus beneficiários.
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/11/2022
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria Nacional de Trânsito e ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - IPSM - pedido de providências para que o IPSM seja credenciado para a realização de exame toxicológico quando da renovação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH - de policiais e bombeiros militares que exerçam, nas respectivas instituições, as funções de motorista e motociclista e para que o citado exame seja incluído no rol dos serviços de saúde disponíveis aos seus beneficiários.
Tramitação