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RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1195/2019

Requer seja encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça - STJ - e ao Conselho Nacional de Justiça pedido de providências para que a Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas (BA) seja mantida em sua atual localização.
Situação atual: Aprovado
Comissão Administração Pública
Situação atual Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/05/2019
Origem Documento RQC 1771 de 2019

Assunto Requer seja encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça - STJ - e ao Conselho Nacional de Justiça pedido de providências para que a Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas (BA) seja mantida em sua atual localização.
Resumo Pedido, Providência, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Documentos relacionados Ofício - Conselho Nacional de Justiça

Tramitação
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