RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11919/2018
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para o imediato
cumprimento da reintegração de posse prevista no Processo nº
0116.18.00384-0, acompanhado de cópia do despacho do processo em
questão.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Agropecuária e Agroindústria
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/12/2018
Origem
RQC 12946 de 2018
Assunto Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para o imediato cumprimento da reintegração de posse prevista no Processo nº 0116.18.00384-0, acompanhado de cópia do despacho do processo em questão.
Evento 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria de 29/11/2018 que teve por finalidade debater a ação do MST na invasão da fazenda Ariadnópolis, no Município de Campo do Meio, em 2011, e o descumprimento pelo movimento da decisão judicial de reintegração de posse.
Resumo Pedido, Providência, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG).
Documentos relacionados Ofício 70.069/2019 - Polícia Militar de Minas Gerais
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/12/2018
Origem
Assunto Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para o imediato cumprimento da reintegração de posse prevista no Processo nº 0116.18.00384-0, acompanhado de cópia do despacho do processo em questão.
Evento 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria de 29/11/2018 que teve por finalidade debater a ação do MST na invasão da fazenda Ariadnópolis, no Município de Campo do Meio, em 2011, e o descumprimento pelo movimento da decisão judicial de reintegração de posse.
Resumo Pedido, Providência, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG).
Documentos relacionados Ofício 70.069/2019 - Polícia Militar de Minas Gerais
Tramitação
05/06/2019
Ofício do Ten Cel PM José Luiz Reis Júnior, subchefe da Assessoria de Relações Institucionais da Polícia Militar de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 7/6/2019, pág 3.
Plenário
Ofício do Ten Cel PM José Luiz Reis Júnior, subchefe da Assessoria de Relações Institucionais da Polícia Militar de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 7/6/2019, pág 3.
11/12/2018
Remessa do Ofício 1719 2018 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1719 2018 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
11/12/2018
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
04/12/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/12/2018, pág 12. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 6/12/2018, pág 13.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/12/2018, pág 12. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 6/12/2018, pág 13.