RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11907/2018
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de
providências com vistas à regularização dos recursos destinados aos
bolsistas da Fundação de Amparo à Pesquisa - Fapemig -, conforme
disposto no "caput" do art 212 da Constituição do Estado.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/12/2018
Origem
RQC 12933 de 2018
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências com vistas à regularização dos recursos destinados aos bolsistas da Fundação de Amparo à Pesquisa - Fapemig -, conforme disposto no "caput" do art 212 da Constituição do Estado.
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/12/2018
Origem
RQC 12933 de 2018
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências com vistas à regularização dos recursos destinados aos bolsistas da Fundação de Amparo à Pesquisa - Fapemig -, conforme disposto no "caput" do art 212 da Constituição do Estado.
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).
Tramitação
11/12/2018
Remessa do Ofício 1717 2018 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1717 2018 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
11/12/2018
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
04/12/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/12/2018, pág 10. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 6/12/2018, pág 13.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/12/2018, pág 10. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 6/12/2018, pág 13.