RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11896/2018
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ibirité pedido de
providências com vistas à revogação da anuência dada à empresa Santa
Paulina para retomar a atividade minerária nas proximidades do Parque
Estadual da Serra do Rola-Moça, em virtude de não haver estudo
hidrogeológico da disponibilidade hídrica da região.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/12/2018
Origem
RQC 12781 de 2018
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ibirité pedido de providências com vistas à revogação da anuência dada à empresa Santa Paulina para retomar a atividade minerária nas proximidades do Parque Estadual da Serra do Rola-Moça, em virtude de não haver estudo hidrogeológico da disponibilidade hídrica da região.
Evento 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de 22/8/2018, que teve por finalidade debater a atividade de mineradoras que estariam interferindo nas unidades de conservação e no entorno dos Parques Estaduais da Serra do Rola-Moça e da Baleia.
Resumo Pedido, Providência, Prefeitura Municipal, Município, Ibirité.
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/12/2018
Origem
RQC 12781 de 2018
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ibirité pedido de providências com vistas à revogação da anuência dada à empresa Santa Paulina para retomar a atividade minerária nas proximidades do Parque Estadual da Serra do Rola-Moça, em virtude de não haver estudo hidrogeológico da disponibilidade hídrica da região.
Evento 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de 22/8/2018, que teve por finalidade debater a atividade de mineradoras que estariam interferindo nas unidades de conservação e no entorno dos Parques Estaduais da Serra do Rola-Moça e da Baleia.
Resumo Pedido, Providência, Prefeitura Municipal, Município, Ibirité.
Tramitação
06/12/2018
Remessa do Ofício 1674 2018 SGM ao Sr William Parreira, Prefeito Municipal, Ibirité - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1674 2018 SGM ao Sr William Parreira, Prefeito Municipal, Ibirité - MG, nos termos do requerimento aprovado.
06/12/2018
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
29/11/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/12/2018, pág 6. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 1/12/2018, pág 7.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/12/2018, pág 6. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 1/12/2018, pág 7.