RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12781/2018
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ibirité pedido de
providências para que revogue a anuência dada à empresa Santa Paulina
para retomar a atividade minerária nas proximidades do Parque Estadual
da Serra do Rola Moça, em virtude de não haver estudo hidrogeológico
da disponibilidade hídrica da região.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/12/2018
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ibirité pedido de providências para que revogue a anuência dada à empresa Santa Paulina para retomar a atividade minerária nas proximidades do Parque Estadual da Serra do Rola Moça, em virtude de não haver estudo hidrogeológico da disponibilidade hídrica da região.
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/12/2018
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ibirité pedido de providências para que revogue a anuência dada à empresa Santa Paulina para retomar a atividade minerária nas proximidades do Parque Estadual da Serra do Rola Moça, em virtude de não haver estudo hidrogeológico da disponibilidade hídrica da região.
Tramitação