RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11837/2022
Requer seja encaminhado aos Srs. Marcel Dornas Beghini, secretário-geral
do Estado, presidente do Comitê de Orçamento e Finanças da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão - Cofin -, Gustavo de Oliveira Barbosa,
secretário de Estado de Fazenda, Juliano Fisicaro Borges, secretário de
Estado de Governo, e Luísa Cardoso Barreto, secretária de Estado de
Planejamento e Gestão, membros do referido comitê, pedido de providências
para que os candidatos excedentes aprovados no concurso para a Polícia
Penal, Edital Sejusp nº 2/2022, consoante os princípios da economicidade
e eficiência da administração pública, dispostos nos arts. 13 e 74 da
Constituição do Estado sejam convocados para o respectivo curso de
formação, visando à redução do déficit de efetivo da Polícia Penal de
Minas Gerais.
Situação atual:
Proposição não recebida
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Proposição não recebida
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/12/2022
Origem
RQC 13141 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado aos Srs. Marcel Dornas Beghini, secretário-geral do Estado, presidente do Comitê de Orçamento e Finanças da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Cofin -, Gustavo de Oliveira Barbosa, secretário de Estado de Fazenda, Juliano Fisicaro Borges, secretário de Estado de Governo, e Luísa Cardoso Barreto, secretária de Estado de Planejamento e Gestão, membros do referido comitê, pedido de providências para que os candidatos excedentes aprovados no concurso para a Polícia Penal, Edital Sejusp nº 2/2022, consoante os princípios da economicidade e eficiência da administração pública, dispostos nos arts. 13 e 74 da Constituição do Estado sejam convocados para o respectivo curso de formação, visando à redução do déficit de efetivo da Polícia Penal de Minas Gerais.
Proposições relacionadas
RQN 11634 de 2022
Resumo Pedido, Providência, Secretaria-Geral (SG), Comitê de Orçamento e Finanças (COFIN), Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Secretaria de Estado de Governo (SEGOV), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG).
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/12/2022
Origem
RQC 13141 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado aos Srs. Marcel Dornas Beghini, secretário-geral do Estado, presidente do Comitê de Orçamento e Finanças da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Cofin -, Gustavo de Oliveira Barbosa, secretário de Estado de Fazenda, Juliano Fisicaro Borges, secretário de Estado de Governo, e Luísa Cardoso Barreto, secretária de Estado de Planejamento e Gestão, membros do referido comitê, pedido de providências para que os candidatos excedentes aprovados no concurso para a Polícia Penal, Edital Sejusp nº 2/2022, consoante os princípios da economicidade e eficiência da administração pública, dispostos nos arts. 13 e 74 da Constituição do Estado sejam convocados para o respectivo curso de formação, visando à redução do déficit de efetivo da Polícia Penal de Minas Gerais.
Proposições relacionadas
RQN 11634 de 2022
Resumo Pedido, Providência, Secretaria-Geral (SG), Comitê de Orçamento e Finanças (COFIN), Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Secretaria de Estado de Governo (SEGOV), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG).
Tramitação
06/12/2022
Proposição não recebida, nos termos do inciso IV do artigo 173, combinado com o inciso I do artigo 284, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 8/12/2022, pág 8.
Plenário
Proposição não recebida, nos termos do inciso IV do artigo 173, combinado com o inciso I do artigo 284, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 8/12/2022, pág 8.