RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11634/2022
Requer seja encaminhado aos membros do Comitê de Orçamento e Finanças da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão -Cofin -, Marcel Dornas
Beghini, secretário-geral do Estado de Minas Gerais, presidente do
referido comitê, Gustavo de Oliveira Barbosa, secretário de Estado de
Fazenda, Igor Mascarenhas Eto, secretário de Estado de Governo, e Luísa
Cardoso Barreto, secretária de Estado de Planejamento e Gestão, pedido de
providências para que os candidatos aprovados como excedentes no concurso
para polícia penal regido pelo Edital Sejusp nº 02/2021, consoante os
princípios da economicidade e eficiência da administração pública,
dispostos nos arts. 13 e 74 da Constituição Estadual de 1989, sejam
convocados para o respectivo curso de formação, visando a redução do
déficit de efetivo da Polícia Penal de Minas Gerais.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/08/2022
Origem
RQC 12903 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado aos membros do Comitê de Orçamento e Finanças da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão -Cofin -, Marcel Dornas Beghini, secretário-geral do Estado de Minas Gerais, presidente do referido comitê, Gustavo de Oliveira Barbosa, secretário de Estado de Fazenda, Igor Mascarenhas Eto, secretário de Estado de Governo, e Luísa Cardoso Barreto, secretária de Estado de Planejamento e Gestão, pedido de providências para que os candidatos aprovados como excedentes no concurso para polícia penal regido pelo Edital Sejusp nº 02/2021, consoante os princípios da economicidade e eficiência da administração pública, dispostos nos arts. 13 e 74 da Constituição Estadual de 1989, sejam convocados para o respectivo curso de formação, visando a redução do déficit de efetivo da Polícia Penal de Minas Gerais.
Resumo Pedido, Providência, Comitê de Orçamento e Finanças (COFIN), Secretaria-Geral (SG), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Secretaria de Estado de Governo (SEGOV).
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento
Ofício - Secretaria de Estado de Fazenda - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Fazenda - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício - Secretaria de Estado de Fazenda - Resposta a Requerimento
Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Solicitação de Prorrogação de Prazo
Ofício - Secretaria Geral do Estado de Minas Gerais - Solicitação de Prorrogação de Prazo
Anexo 1 - Ofício - Secretaria Geral do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/08/2022
Origem
RQC 12903 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado aos membros do Comitê de Orçamento e Finanças da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão -Cofin -, Marcel Dornas Beghini, secretário-geral do Estado de Minas Gerais, presidente do referido comitê, Gustavo de Oliveira Barbosa, secretário de Estado de Fazenda, Igor Mascarenhas Eto, secretário de Estado de Governo, e Luísa Cardoso Barreto, secretária de Estado de Planejamento e Gestão, pedido de providências para que os candidatos aprovados como excedentes no concurso para polícia penal regido pelo Edital Sejusp nº 02/2021, consoante os princípios da economicidade e eficiência da administração pública, dispostos nos arts. 13 e 74 da Constituição Estadual de 1989, sejam convocados para o respectivo curso de formação, visando a redução do déficit de efetivo da Polícia Penal de Minas Gerais.
Resumo Pedido, Providência, Comitê de Orçamento e Finanças (COFIN), Secretaria-Geral (SG), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Secretaria de Estado de Governo (SEGOV).
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento
Ofício - Secretaria de Estado de Fazenda - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Fazenda - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício - Secretaria de Estado de Fazenda - Resposta a Requerimento
Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Solicitação de Prorrogação de Prazo
Ofício - Secretaria Geral do Estado de Minas Gerais - Solicitação de Prorrogação de Prazo
Anexo 1 - Ofício - Secretaria Geral do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
22/12/2022
Ofício da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 28/12/2022, pág 100.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 28/12/2022, pág 100.
20/09/2022
Ofício da Secretaria-Geral do Estado de Minas Gerais, solicitando a prorrogação de prazo para prestação de informações relativas ao requerimento. Prorrogado o prazo, nos termos do artigo 7 da Deliberação 2738 2020. Publicado no DL em 22/9/2022, pág 9.
Plenário
Ofício da Secretaria-Geral do Estado de Minas Gerais, solicitando a prorrogação de prazo para prestação de informações relativas ao requerimento. Prorrogado o prazo, nos termos do artigo 7 da Deliberação 2738 2020. Publicado no DL em 22/9/2022, pág 9.
30/08/2022
Ofício da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, solicitando a prorrogação de prazo para prestação de informações relativas ao requerimento. Prorrogado o prazo, nos termos do artigo 7 da Deliberação 2738 2020. Publicado no DL em 1/9/2022, pág 4.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, solicitando a prorrogação de prazo para prestação de informações relativas ao requerimento. Prorrogado o prazo, nos termos do artigo 7 da Deliberação 2738 2020. Publicado no DL em 1/9/2022, pág 4.
30/08/2022
Ofício da Secretaria de Estado de Fazenda, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 1/9/2022, pág 3.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Fazenda, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 1/9/2022, pág 3.
23/08/2022
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 25/8/2022, pág 20.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 25/8/2022, pág 20.
10/08/2022
Remessa do Ofício 1600 2022 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário-Geral do Estado de Minas Gerais e Presidente do Cofin, Belo Horizonte - MG; Secretário de Estado de Fazenda, Belo Horizonte - MG; Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Belo Horizonte - MG; Secretário de Estado de Governo Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1600 2022 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário-Geral do Estado de Minas Gerais e Presidente do Cofin, Belo Horizonte - MG; Secretário de Estado de Fazenda, Belo Horizonte - MG; Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Belo Horizonte - MG; Secretário de Estado de Governo Belo Horizonte - MG.
10/08/2022
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 10/8/2022, pág 17, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 10/8/2022, pág 17, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
09/08/2022
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
02/08/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/8/2022, pág 49. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 4/8/2022, pág 61.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/8/2022, pág 49. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 4/8/2022, pág 61.