RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11720/2022
Requer sejam encaminhados à Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social - Sedese - pedido de providências para que as comunidades
residentes em locais próximos às redes de transmissão de alta-tensão da
Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - sejam ouvidas pela Mesa
Estadual de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e
Rurais da Sedese, com especial atenção para a inclusão na referida mesa
de diálogo dos moradores da Vila Antena, da Vila Ecológica, do Morro do
Papagaio e do Paulo VI, que denunciaram violação de direitos no processo
de desapropriação de famílias, na audiência pública da comissão em
14/7/2022; e as notas taquigráficas da 20ª Reunião Extraordinária da
comissão, que teve por finalidade debater prováveis violações de direitos
humanos de moradores do Morro do Papagaio, na região Centro-Sul de Belo
Horizonte, no processo de desapropriação de famílias que residem próximo
às redes de transmissão de alta-tensão da Cemig.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/08/2022
Origem
RQC 13021 de 2022
Assunto Requer sejam encaminhados à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que as comunidades residentes em locais próximos às redes de transmissão de alta-tensão da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - sejam ouvidas pela Mesa Estadual de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais da Sedese, com especial atenção para a inclusão na referida mesa de diálogo dos moradores da Vila Antena, da Vila Ecológica, do Morro do Papagaio e do Paulo VI, que denunciaram violação de direitos no processo de desapropriação de famílias, na audiência pública da comissão em 14/7/2022; e as notas taquigráficas da 20ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater prováveis violações de direitos humanos de moradores do Morro do Papagaio, na região Centro-Sul de Belo Horizonte, no processo de desapropriação de famílias que residem próximo às redes de transmissão de alta-tensão da Cemig.
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE).
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/08/2022
Origem
RQC 13021 de 2022
Assunto Requer sejam encaminhados à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que as comunidades residentes em locais próximos às redes de transmissão de alta-tensão da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - sejam ouvidas pela Mesa Estadual de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais da Sedese, com especial atenção para a inclusão na referida mesa de diálogo dos moradores da Vila Antena, da Vila Ecológica, do Morro do Papagaio e do Paulo VI, que denunciaram violação de direitos no processo de desapropriação de famílias, na audiência pública da comissão em 14/7/2022; e as notas taquigráficas da 20ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater prováveis violações de direitos humanos de moradores do Morro do Papagaio, na região Centro-Sul de Belo Horizonte, no processo de desapropriação de famílias que residem próximo às redes de transmissão de alta-tensão da Cemig.
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE).
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
20/09/2022
Ofício da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 22/9/2022, pág 10.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 22/9/2022, pág 10.
18/08/2022
Remessa do Ofício 1635 2022 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1635 2022 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Belo Horizonte - MG.
18/08/2022
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 18/8/2022, pág 7, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 18/8/2022, pág 7, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
17/08/2022
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
09/08/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/8/2022, pág 41. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 11/8/2022, pág 46.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/8/2022, pág 41. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 11/8/2022, pág 46.