RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13021/2022
Requer sejam encaminhados à Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social - Sedese - pedido de providências para que as comunidades
residentes em locais próximos às redes de transmissão de alta-tensão da
Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - sejam ouvidas pela Mesa
Estadual de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e
Rurais da Sedese, com especial atenção para a inclusão na referida mesa
de diálogo dos moradores da Vila Antena, da Vila Ecológica, do Morro do
Papagaio e do Paulo VI, que denunciaram violação de direitos no processo
de desapropriação de famílias, na audiência pública da comissão em
14/7/2022; e as notas taquigráficas da 20ª Reunião Extraordinária da
comissão, que teve por finalidade debater prováveis violações de direitos
humanos de moradores do Morro do Papagaio, na região Centro-Sul de Belo
Horizonte, no processo de desapropriação de famílias que residem próximo
às redes de transmissão de alta-tensão da Companhia Energética de Minas
Gerais - Cemig.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/08/2022
Assunto Requer sejam encaminhados à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que as comunidades residentes em locais próximos às redes de transmissão de alta-tensão da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - sejam ouvidas pela Mesa Estadual de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais da Sedese, com especial atenção para a inclusão na referida mesa de diálogo dos moradores da Vila Antena, da Vila Ecológica, do Morro do Papagaio e do Paulo VI, que denunciaram violação de direitos no processo de desapropriação de famílias, na audiência pública da comissão em 14/7/2022; e as notas taquigráficas da 20ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater prováveis violações de direitos humanos de moradores do Morro do Papagaio, na região Centro-Sul de Belo Horizonte, no processo de desapropriação de famílias que residem próximo às redes de transmissão de alta-tensão da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig.
Proposições relacionadas
RQN 11720 de 2022
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/08/2022
Assunto Requer sejam encaminhados à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que as comunidades residentes em locais próximos às redes de transmissão de alta-tensão da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - sejam ouvidas pela Mesa Estadual de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais da Sedese, com especial atenção para a inclusão na referida mesa de diálogo dos moradores da Vila Antena, da Vila Ecológica, do Morro do Papagaio e do Paulo VI, que denunciaram violação de direitos no processo de desapropriação de famílias, na audiência pública da comissão em 14/7/2022; e as notas taquigráficas da 20ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater prováveis violações de direitos humanos de moradores do Morro do Papagaio, na região Centro-Sul de Belo Horizonte, no processo de desapropriação de famílias que residem próximo às redes de transmissão de alta-tensão da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig.
Proposições relacionadas
RQN 11720 de 2022
Tramitação