RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11700/2022
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e
ao Ministério Público Federal - MPF - em Belo Horizonte pedido de
providências para adotar as medidas cabíveis em relação às denúncias
apresentadas à Comissão de Direitos Humanos, durante visita técnica, em
20/6/2022, à Comunidade Lamarão e ao Vale das Cancelas, distrito de
Grão-Mogol, sobre a realização de atividade de desmatamento e mineração,
sem o devido licenciamento, nas imediações do Território Remanescente de
Comunidade Quilombola de Peixe Bravo, no Município de Riacho dos
Machados, a fim de empreender as medidas administrativas necessárias para
coibir as ações em desacordo com o preconizado na legislação vigente
sobre o tema.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/08/2022
Origem
RQC 12961 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e ao Ministério Público Federal - MPF - em Belo Horizonte pedido de providências para adotar as medidas cabíveis em relação às denúncias apresentadas à Comissão de Direitos Humanos, durante visita técnica, em 20/6/2022, à Comunidade Lamarão e ao Vale das Cancelas, distrito de Grão-Mogol, sobre a realização de atividade de desmatamento e mineração, sem o devido licenciamento, nas imediações do Território Remanescente de Comunidade Quilombola de Peixe Bravo, no Município de Riacho dos Machados, a fim de empreender as medidas administrativas necessárias para coibir as ações em desacordo com o preconizado na legislação vigente sobre o tema.
Resumo Pedido, Providência, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF), Município, Belo Horizonte.
Documentos relacionados Ofício 1847/2022 - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/08/2022
Origem
RQC 12961 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e ao Ministério Público Federal - MPF - em Belo Horizonte pedido de providências para adotar as medidas cabíveis em relação às denúncias apresentadas à Comissão de Direitos Humanos, durante visita técnica, em 20/6/2022, à Comunidade Lamarão e ao Vale das Cancelas, distrito de Grão-Mogol, sobre a realização de atividade de desmatamento e mineração, sem o devido licenciamento, nas imediações do Território Remanescente de Comunidade Quilombola de Peixe Bravo, no Município de Riacho dos Machados, a fim de empreender as medidas administrativas necessárias para coibir as ações em desacordo com o preconizado na legislação vigente sobre o tema.
Resumo Pedido, Providência, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF), Município, Belo Horizonte.
Documentos relacionados Ofício 1847/2022 - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
06/09/2022
Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 9/9/2022, pág 3.
Plenário
Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 9/9/2022, pág 3.
10/08/2022
Remessa do Ofício 1598 2022 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Procuradora-Chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1598 2022 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Procuradora-Chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
10/08/2022
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 10/8/2022, pág 26, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 10/8/2022, pág 26, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
09/08/2022
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
02/08/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/8/2022, pág 58. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 4/8/2022, pág 61.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/8/2022, pág 58. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 4/8/2022, pág 61.