RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12961/2022
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e
ao Ministério Público Federal - MPF - em Belo Horizonte pedido de
providências para adotar as medidas cabíveis em relação às denúncias
apresentadas à Comissão de Direitos Humanos, durante visita técnica, em
20/6/2022, à Comunidade Lamarão e ao Vale das Cancelas, distrito de
Grão-Mogol, sobre a realização de atividade de desmatamento e mineração,
sem o devido licenciamento, nas imediações do Território Remanescente de
Comunidade Quilombola de Peixe Bravo, no Município de Riacho dos
Machados, a fim de empreender as medidas administrativas necessárias para
coibir as ações em desacordo com o preconizado na legislação vigente
sobre o tema.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/08/2022
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e ao Ministério Público Federal - MPF - em Belo Horizonte pedido de providências para adotar as medidas cabíveis em relação às denúncias apresentadas à Comissão de Direitos Humanos, durante visita técnica, em 20/6/2022, à Comunidade Lamarão e ao Vale das Cancelas, distrito de Grão-Mogol, sobre a realização de atividade de desmatamento e mineração, sem o devido licenciamento, nas imediações do Território Remanescente de Comunidade Quilombola de Peixe Bravo, no Município de Riacho dos Machados, a fim de empreender as medidas administrativas necessárias para coibir as ações em desacordo com o preconizado na legislação vigente sobre o tema.
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/08/2022
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e ao Ministério Público Federal - MPF - em Belo Horizonte pedido de providências para adotar as medidas cabíveis em relação às denúncias apresentadas à Comissão de Direitos Humanos, durante visita técnica, em 20/6/2022, à Comunidade Lamarão e ao Vale das Cancelas, distrito de Grão-Mogol, sobre a realização de atividade de desmatamento e mineração, sem o devido licenciamento, nas imediações do Território Remanescente de Comunidade Quilombola de Peixe Bravo, no Município de Riacho dos Machados, a fim de empreender as medidas administrativas necessárias para coibir as ações em desacordo com o preconizado na legislação vigente sobre o tema.
Tramitação