RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11618/2025
RQN 11618/2025
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Requer seja encaminhado à chefe de trânsito da Coordenadoria Estadual de
Gestão de Trânsito – CET-MG – da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão – Seplag – pedido de informações, considerando a criação de um
canal da CET-MG exclusivo para uso de advogados, supostamente destinado a
facilitar o atendimento e garantir acesso a documentos essenciais, sobre
as medidas que podem ser adotadas para que esse canal não seja
simplesmente uma repetição da ouvidoria já existente; e sobre a
viabilidade de instituição pela CET-MG de um canal que disponha de
estrutura com profissionais qualificados tecnicamente e com autonomia
para resolver as demandas da advocacia.
Situação atual:
Anexado
Comissão Administração Pública
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/05/2025
Origem
RQC 13481 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à chefe de trânsito da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito – CET-MG – da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de informações, considerando a criação de um canal da CET-MG exclusivo para uso de advogados, supostamente destinado a facilitar o atendimento e garantir acesso a documentos essenciais, sobre as medidas que podem ser adotadas para que esse canal não seja simplesmente uma repetição da ouvidoria já existente; e sobre a viabilidade de instituição pela CET-MG de um canal que disponha de estrutura com profissionais qualificados tecnicamente e com autonomia para resolver as demandas da advocacia.
Anexada a
RQN 11617 de 2025
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/05/2025
Origem
RQC 13481 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à chefe de trânsito da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito – CET-MG – da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de informações, considerando a criação de um canal da CET-MG exclusivo para uso de advogados, supostamente destinado a facilitar o atendimento e garantir acesso a documentos essenciais, sobre as medidas que podem ser adotadas para que esse canal não seja simplesmente uma repetição da ouvidoria já existente; e sobre a viabilidade de instituição pela CET-MG de um canal que disponha de estrutura com profissionais qualificados tecnicamente e com autonomia para resolver as demandas da advocacia.
Anexada a
RQN 11617 de 2025
Tramitação
27/05/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/5/2025, pág 39. Anexado ao RQN 11617 2025, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/5/2025, pág 39. Anexado ao RQN 11617 2025, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.