RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11618/2022
Requer seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil de Minas Gerais pedido
de informações acerca das medidas adotadas pela instituição com o
objetivo de implementar o banco de dados previsto na Lei 23753, de
2021, que dispõe sobre o registro de dados de armas de fogo e munições
apreendidas no Estado e altera a Lei 13968, de 27 de julho de 2001, a
qual regulamenta o art 297 da Constituição do Estado e dá outras
providências.
Situação atual:
Arquivado
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/07/2022
Origem
RQC 12876 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de informações acerca das medidas adotadas pela instituição com o objetivo de implementar o banco de dados previsto na Lei 23753, de 2021, que dispõe sobre o registro de dados de armas de fogo e munições apreendidas no Estado e altera a Lei 13968, de 27 de julho de 2001, a qual regulamenta o art 297 da Constituição do Estado e dá outras providências.
Evento Assembleia Fiscaliza - 2022 - 1º ciclo
Resumo Pedido, Informação, Chefe da Polícia Civil, Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG).
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/07/2022
Origem
RQC 12876 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de informações acerca das medidas adotadas pela instituição com o objetivo de implementar o banco de dados previsto na Lei 23753, de 2021, que dispõe sobre o registro de dados de armas de fogo e munições apreendidas no Estado e altera a Lei 13968, de 27 de julho de 2001, a qual regulamenta o art 297 da Constituição do Estado e dá outras providências.
Evento Assembleia Fiscaliza - 2022 - 1º ciclo
Resumo Pedido, Informação, Chefe da Polícia Civil, Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG).
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
12/07/2022
Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 13/7/2022, pág 82.
Mesa da Assembleia
Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 13/7/2022, pág 82.
12/07/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL - edição extra em 12/7/2022, pág 7. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 12/7/2022.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL - edição extra em 12/7/2022, pág 7. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 12/7/2022.