RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11448/2025
RQN 11448/2025
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Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de
informações complementares às respostas fornecidas ao Requerimento nº
10754 2022, sobre os convênios de saída realizados com os municípios
para a construção de unidades de educação infantil, desde a vigência do
PEE; a atuação do Estado em colaboração com os municípios para definição
de metas de expansão da educação infantil, especificando-se em que medida
o Sucem atende ao dimensionamento da demanda da educação infantil; a
relação dos municípios que aderiram ao projeto Mãos Dadas, com o número
de escolas estaduais de ensino fundamental transferidas para a rede
municipal e o quantitativo de estudantes dessas escolas, inclusive os com
deficiência, no momento da transferência, bem como a avaliação da
capacidade mínima de atendimento escolar dos municípios, nos termos do
art. 3º da Lei nº 12.768, de 1998, os termos de adesão, instrumentos e
convênios firmados com os municípios em relação ao projeto, os valores
detalhados dos recursos públicos transferidos pelo Estado, eventuais
alterações na infraestrutura e no quadro de pessoal após a
municipalização, número de servidores públicos efetivos da educação
básica em adjunção ou cessão aos municípios e especificação das doações
ou cessões de bens móveis e imóveis aos municípios por meio dessa adesão;
as ações da SEE para garantir a consulta à comunidade escolar no
redimensionamento do ensino médio; a oferta do ensino médio integrado à
educação profissional por programa ou modalidade, especificando-se os
cursos técnicos ofertados nas escolas estaduais, no âmbito do
Pronatec/Bolsa Formação, do governo federal, e os do programa Trilhas de
Futuro, bem como o número de matrículas e concluintes em cada programa; o
número de alunos com deficiência que utilizam a sala de recursos na
própria escola e quantos precisam se deslocar para utilizar a sala de
recursos, indicando a evolução quantitativa desse dado no período de 2019
a 2024; a evolução do número de profissionais de apoio que atuam na
educação especial, em comparação com o número de matrículas de educação
especial na rede estadual a partir de 2018; a disponibilidade de
infraestrutura de acesso à internet nas escolas para uso dos alunos,
professores e gestores escolares, com dados históricos anuais sobre o
acesso à internet nas escolas e a relação computador/aluno na rede
estadual por escola, por município e por superintendência; a criação do
processo de avaliação da qualidade da educação profissional, com os
objetivos, prazos e resultados previstos; as ações específicas
desenvolvidas para elevação da escolaridade dos segmentos indígena,
quilombola, da população do campo e das regiões de menor escolaridade e
para a população do estrato de 25% mais pobres; a realização de ações de
busca ativa específica para a educação de jovens e adultos; o atendimento
escolar no sistema prisional e socioeducativo, especificando-se o número
de matrículas em comparação ao número total de jovens em idade escolar
nesse sistema e a evolução do percentual de evasão escolar entre alunos
que por ele passaram; o atendimento escolar de jovens e adultos, com
dados que possibilitem verificar a evolução do acesso e das taxas de
conclusão do público de EJA na rede estadual, bem como o levantamento das
localidades atendidas e sobre os critérios para a implementação dos
planos de atendimento para essa modalidade; as iniciativas adotadas pelo
Estado para efetivar o regime de colaboração com os municípios, com
informações detalhadas sobre os municípios atendidos e a destinação do
financiamento; o andamento e resultados do projeto Desafio do Transporte
Escolar Rural; e a quantidade de cursos de formação inicial e continuada
ofertados, bem como o número de servidores matriculados e concluintes,
discriminados por modalidade.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/05/2025
Origem
RQC 14029 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações complementares às respostas fornecidas ao Requerimento nº 10754 2022, sobre os convênios de saída realizados com os municípios para a construção de unidades de educação infantil, desde a vigência do PEE; a atuação do Estado em colaboração com os municípios para definição de metas de expansão da educação infantil, especificando-se em que medida o Sucem atende ao dimensionamento da demanda da educação infantil; a relação dos municípios que aderiram ao projeto Mãos Dadas, com o número de escolas estaduais de ensino fundamental transferidas para a rede municipal e o quantitativo de estudantes dessas escolas, inclusive os com deficiência, no momento da transferência, bem como a avaliação da capacidade mínima de atendimento escolar dos municípios, nos termos do art. 3º da Lei nº 12.768, de 1998, os termos de adesão, instrumentos e convênios firmados com os municípios em relação ao projeto, os valores detalhados dos recursos públicos transferidos pelo Estado, eventuais alterações na infraestrutura e no quadro de pessoal após a municipalização, número de servidores públicos efetivos da educação básica em adjunção ou cessão aos municípios e especificação das doações ou cessões de bens móveis e imóveis aos municípios por meio dessa adesão; as ações da SEE para garantir a consulta à comunidade escolar no redimensionamento do ensino médio; a oferta do ensino médio integrado à educação profissional por programa ou modalidade, especificando-se os cursos técnicos ofertados nas escolas estaduais, no âmbito do Pronatec/Bolsa Formação, do governo federal, e os do programa Trilhas de Futuro, bem como o número de matrículas e concluintes em cada programa; o número de alunos com deficiência que utilizam a sala de recursos na própria escola e quantos precisam se deslocar para utilizar a sala de recursos, indicando a evolução quantitativa desse dado no período de 2019 a 2024; a evolução do número de profissionais de apoio que atuam na educação especial, em comparação com o número de matrículas de educação especial na rede estadual a partir de 2018; a disponibilidade de infraestrutura de acesso à internet nas escolas para uso dos alunos, professores e gestores escolares, com dados históricos anuais sobre o acesso à internet nas escolas e a relação computador/aluno na rede estadual por escola, por município e por superintendência; a criação do processo de avaliação da qualidade da educação profissional, com os objetivos, prazos e resultados previstos; as ações específicas desenvolvidas para elevação da escolaridade dos segmentos indígena, quilombola, da população do campo e das regiões de menor escolaridade e para a população do estrato de 25% mais pobres; a realização de ações de busca ativa específica para a educação de jovens e adultos; o atendimento escolar no sistema prisional e socioeducativo, especificando-se o número de matrículas em comparação ao número total de jovens em idade escolar nesse sistema e a evolução do percentual de evasão escolar entre alunos que por ele passaram; o atendimento escolar de jovens e adultos, com dados que possibilitem verificar a evolução do acesso e das taxas de conclusão do público de EJA na rede estadual, bem como o levantamento das localidades atendidas e sobre os critérios para a implementação dos planos de atendimento para essa modalidade; as iniciativas adotadas pelo Estado para efetivar o regime de colaboração com os municípios, com informações detalhadas sobre os municípios atendidos e a destinação do financiamento; o andamento e resultados do projeto Desafio do Transporte Escolar Rural; e a quantidade de cursos de formação inicial e continuada ofertados, bem como o número de servidores matriculados e concluintes, discriminados por modalidade.
Proposições relacionadas
RQN 10754 de 2022
Indexação
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/05/2025
Origem
RQC 14029 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações complementares às respostas fornecidas ao Requerimento nº 10754 2022, sobre os convênios de saída realizados com os municípios para a construção de unidades de educação infantil, desde a vigência do PEE; a atuação do Estado em colaboração com os municípios para definição de metas de expansão da educação infantil, especificando-se em que medida o Sucem atende ao dimensionamento da demanda da educação infantil; a relação dos municípios que aderiram ao projeto Mãos Dadas, com o número de escolas estaduais de ensino fundamental transferidas para a rede municipal e o quantitativo de estudantes dessas escolas, inclusive os com deficiência, no momento da transferência, bem como a avaliação da capacidade mínima de atendimento escolar dos municípios, nos termos do art. 3º da Lei nº 12.768, de 1998, os termos de adesão, instrumentos e convênios firmados com os municípios em relação ao projeto, os valores detalhados dos recursos públicos transferidos pelo Estado, eventuais alterações na infraestrutura e no quadro de pessoal após a municipalização, número de servidores públicos efetivos da educação básica em adjunção ou cessão aos municípios e especificação das doações ou cessões de bens móveis e imóveis aos municípios por meio dessa adesão; as ações da SEE para garantir a consulta à comunidade escolar no redimensionamento do ensino médio; a oferta do ensino médio integrado à educação profissional por programa ou modalidade, especificando-se os cursos técnicos ofertados nas escolas estaduais, no âmbito do Pronatec/Bolsa Formação, do governo federal, e os do programa Trilhas de Futuro, bem como o número de matrículas e concluintes em cada programa; o número de alunos com deficiência que utilizam a sala de recursos na própria escola e quantos precisam se deslocar para utilizar a sala de recursos, indicando a evolução quantitativa desse dado no período de 2019 a 2024; a evolução do número de profissionais de apoio que atuam na educação especial, em comparação com o número de matrículas de educação especial na rede estadual a partir de 2018; a disponibilidade de infraestrutura de acesso à internet nas escolas para uso dos alunos, professores e gestores escolares, com dados históricos anuais sobre o acesso à internet nas escolas e a relação computador/aluno na rede estadual por escola, por município e por superintendência; a criação do processo de avaliação da qualidade da educação profissional, com os objetivos, prazos e resultados previstos; as ações específicas desenvolvidas para elevação da escolaridade dos segmentos indígena, quilombola, da população do campo e das regiões de menor escolaridade e para a população do estrato de 25% mais pobres; a realização de ações de busca ativa específica para a educação de jovens e adultos; o atendimento escolar no sistema prisional e socioeducativo, especificando-se o número de matrículas em comparação ao número total de jovens em idade escolar nesse sistema e a evolução do percentual de evasão escolar entre alunos que por ele passaram; o atendimento escolar de jovens e adultos, com dados que possibilitem verificar a evolução do acesso e das taxas de conclusão do público de EJA na rede estadual, bem como o levantamento das localidades atendidas e sobre os critérios para a implementação dos planos de atendimento para essa modalidade; as iniciativas adotadas pelo Estado para efetivar o regime de colaboração com os municípios, com informações detalhadas sobre os municípios atendidos e a destinação do financiamento; o andamento e resultados do projeto Desafio do Transporte Escolar Rural; e a quantidade de cursos de formação inicial e continuada ofertados, bem como o número de servidores matriculados e concluintes, discriminados por modalidade.
Proposições relacionadas
RQN 10754 de 2022
Indexação
Documentos
Tramitação
09/06/2025
Relatoria: Dep. Duarte Bechir. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 11/6/2025, pág 91.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. Duarte Bechir. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 11/6/2025, pág 91.
20/05/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/5/2025, pág 60. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 20/5/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/5/2025, pág 60. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 20/5/2025.