RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11431/2022
Requer seja encaminhado ao juiz federal da 12º Vara Federal da Seção
Judiciária da Justiça Federal de Minas Gerais pedido de informações
acerca das razões pelas quais o direito à assessoria técnica independente
não foi ainda implementado ao longo da Bacia do Rio Doce, malgrado
assegurado em acordos homologados pelo juízo em questão.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/06/2022
Origem
RQC 12681 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado ao juiz federal da 12º Vara Federal da Seção Judiciária da Justiça Federal de Minas Gerais pedido de informações acerca das razões pelas quais o direito à assessoria técnica independente não foi ainda implementado ao longo da Bacia do Rio Doce, malgrado assegurado em acordos homologados pelo juízo em questão.
Resumo Pedido, Informação, Juiz, Justiça Federal, Minas Gerais (MG).
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/06/2022
Origem
RQC 12681 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado ao juiz federal da 12º Vara Federal da Seção Judiciária da Justiça Federal de Minas Gerais pedido de informações acerca das razões pelas quais o direito à assessoria técnica independente não foi ainda implementado ao longo da Bacia do Rio Doce, malgrado assegurado em acordos homologados pelo juízo em questão.
Resumo Pedido, Informação, Juiz, Justiça Federal, Minas Gerais (MG).
Documentos
Tramitação
06/07/2022
Remessa do Ofício 1425 2022 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Juiz Federal Cláudio José Coelho Costa, 12ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1425 2022 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Juiz Federal Cláudio José Coelho Costa, 12ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
06/07/2022
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 6/7/2022, pág 44, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 6/7/2022, pág 44, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
05/07/2022
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
28/06/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/6/2022, pág 42. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 30/6/2022, pág 45.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/6/2022, pág 42. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 30/6/2022, pág 45.