RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12681/2022
Requer seja encaminhado ao juiz federal da 12º Vara Federal da Seção
Judiciária da Justiça Federal de Minas Gerais pedido de informações
acerca das razões pelas quais o direito à assessoria técnica independente
não foi ainda implementado ao longo da Bacia do Rio Doce, malgrado
assegurado em acordos homologados pelo juízo em questão.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/06/2022
Assunto Requer seja encaminhado ao juiz federal da 12º Vara Federal da Seção Judiciária da Justiça Federal de Minas Gerais pedido de informações acerca das razões pelas quais o direito à assessoria técnica independente não foi ainda implementado ao longo da Bacia do Rio Doce, malgrado assegurado em acordos homologados pelo juízo em questão.
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/06/2022
Assunto Requer seja encaminhado ao juiz federal da 12º Vara Federal da Seção Judiciária da Justiça Federal de Minas Gerais pedido de informações acerca das razões pelas quais o direito à assessoria técnica independente não foi ainda implementado ao longo da Bacia do Rio Doce, malgrado assegurado em acordos homologados pelo juízo em questão.
Tramitação