RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11428/2022
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que
estabeleça como condicionante de processos de licenciamento ambiental a
exigência de garantia do direito à assessoria técnica independente às
comunidades atingidas ou potencialmente atingidas pelos empreendimentos
licenciados pela secretaria, ao menos até que se regulamente a Política
Estadual dos Atingidos por Barragens - Peab.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/06/2022
Origem
RQC 12685 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que estabeleça como condicionante de processos de licenciamento ambiental a exigência de garantia do direito à assessoria técnica independente às comunidades atingidas ou potencialmente atingidas pelos empreendimentos licenciados pela secretaria, ao menos até que se regulamente a Política Estadual dos Atingidos por Barragens - Peab.
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD).
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Resposta a Requerimento
Ofício 655/2022 - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício 655/2022 - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício 655/2022 - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/06/2022
Origem
RQC 12685 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que estabeleça como condicionante de processos de licenciamento ambiental a exigência de garantia do direito à assessoria técnica independente às comunidades atingidas ou potencialmente atingidas pelos empreendimentos licenciados pela secretaria, ao menos até que se regulamente a Política Estadual dos Atingidos por Barragens - Peab.
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD).
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Resposta a Requerimento
Ofício 655/2022 - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício 655/2022 - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício 655/2022 - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
06/09/2022
Ofício da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 9/9/2022, pág 2.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 9/9/2022, pág 2.
09/08/2022
Ofício da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 11/8/2022, pág 18.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 11/8/2022, pág 18.
06/07/2022
Remessa do Ofício 1422 2022 SGM à Sra Marília Carvalho de Melo, Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1422 2022 SGM à Sra Marília Carvalho de Melo, Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
06/07/2022
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 6/7/2022, pág 43, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 6/7/2022, pág 43, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
05/07/2022
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
28/06/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/6/2022, pág 42. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 30/6/2022, pág 45.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/6/2022, pág 42. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 30/6/2022, pág 45.