RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11405/2022
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que
seja suspensa a autorização do empreendimento minerário na Serra do
Curral concedido à Tamisa S.A., haja vista a inobservância do art. 6º da
Convenção 169 da OIT que dispõe sobre a imprescindibilidade da consulta
livre, prévia e informada das comunidades tradicionais, nesse caso as
comunidades tradicionais residentes no Aglomerado da Serra.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/06/2022
Origem
RQC 12621 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que seja suspensa a autorização do empreendimento minerário na Serra do Curral concedido à Tamisa S.A., haja vista a inobservância do art. 6º da Convenção 169 da OIT que dispõe sobre a imprescindibilidade da consulta livre, prévia e informada das comunidades tradicionais, nesse caso as comunidades tradicionais residentes no Aglomerado da Serra.
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD).
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/06/2022
Origem
RQC 12621 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que seja suspensa a autorização do empreendimento minerário na Serra do Curral concedido à Tamisa S.A., haja vista a inobservância do art. 6º da Convenção 169 da OIT que dispõe sobre a imprescindibilidade da consulta livre, prévia e informada das comunidades tradicionais, nesse caso as comunidades tradicionais residentes no Aglomerado da Serra.
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD).
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
04/08/2022
Ofício da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 6/8/2022, pág 12.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 6/8/2022, pág 12.
06/07/2022
Remessa do Ofício 1411 2022 SGM à Sra Marília Carvalho de Melo, Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1411 2022 SGM à Sra Marília Carvalho de Melo, Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
06/07/2022
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 6/7/2022, pág 40, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 6/7/2022, pág 40, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
05/07/2022
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
28/06/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/6/2022, pág 39. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 30/6/2022, pág 45.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/6/2022, pág 39. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 30/6/2022, pág 45.