RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11399/2022
Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária - Incra - pedido de providências para
que, no âmbito de suas atribuições quanto à realização do estudo do
território para a elaboração do Relatório Técnico e Delimitação - RTID -,
o processo de certificação da Comunidade Quilombola Família Araújo seja
priorizado e agilizado, haja vista a iminência de execução da decisão
transitada em julgado proferida no âmbito do Processo nº 6011472-
50.2015.8.13.0027 e os danos irreversíveis que isso pode causar,
anexando-se a essa solicitação cópia do relatório de visita da Comissão
de Direitos Humanos a essa comunidade, em Betim, aprovado na15ª Reunião
Extraordinária da referida comissão, realizada em 21/6/2022.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/06/2022
Origem
RQC 12696 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra - pedido de providências para que, no âmbito de suas atribuições quanto à realização do estudo do território para a elaboração do Relatório Técnico e Delimitação - RTID -, o processo de certificação da Comunidade Quilombola Família Araújo seja priorizado e agilizado, haja vista a iminência de execução da decisão transitada em julgado proferida no âmbito do Processo nº 6011472- 50.2015.8.13.0027 e os danos irreversíveis que isso pode causar, anexando-se a essa solicitação cópia do relatório de visita da Comissão de Direitos Humanos a essa comunidade, em Betim, aprovado na15ª Reunião Extraordinária da referida comissão, realizada em 21/6/2022.
Resumo Pedido, Providência, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
Documentos relacionados Ofício 64005/2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício 64005/2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/06/2022
Origem
RQC 12696 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra - pedido de providências para que, no âmbito de suas atribuições quanto à realização do estudo do território para a elaboração do Relatório Técnico e Delimitação - RTID -, o processo de certificação da Comunidade Quilombola Família Araújo seja priorizado e agilizado, haja vista a iminência de execução da decisão transitada em julgado proferida no âmbito do Processo nº 6011472- 50.2015.8.13.0027 e os danos irreversíveis que isso pode causar, anexando-se a essa solicitação cópia do relatório de visita da Comissão de Direitos Humanos a essa comunidade, em Betim, aprovado na15ª Reunião Extraordinária da referida comissão, realizada em 21/6/2022.
Resumo Pedido, Providência, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
Documentos relacionados Ofício 64005/2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício 64005/2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
14/09/2022
Ofício do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 16/9/2022, pág 2.
Plenário
Ofício do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 16/9/2022, pág 2.
06/07/2022
Remessa do Ofício 1407 2022 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Superintendente Regional do Incra em Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1407 2022 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Superintendente Regional do Incra em Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
06/07/2022
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 6/7/2022, pág 38, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 6/7/2022, pág 38, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
05/07/2022
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
28/06/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/6/2022, pág 38. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 30/6/2022, pág 45.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/6/2022, pág 38. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 30/6/2022, pág 45.