RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11312/2025
RQN 11312/2025
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Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão -
Seplag - e à Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito - CET-MG -,
dessa secretaria, pedido de providências para que seja tornada sem efeito
a Comunicação CET-SUV nº 4/2025, que determina a transferência do
atendimento da Divisão de Registro de Veículos - DRV - da unidade da
Gameleira para a Cidade Administrativa; e para que o atendimento da DRV
seja mantido provisoriamente na unidade da Gameleira, até que a CET-MG e
a Seplag apresentem uma nova sede, com infraestrutura completa e
apropriada, que atenda tanto às necessidades dos servidores quanto às do
público usuário, assegurando condições mínimas de trabalho, dignidade no
serviço prestado e acesso efetivo da população aos serviços de segurança
pública.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/05/2025
Origem
RQC 13717 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito - CET-MG -, dessa secretaria, pedido de providências para que seja tornada sem efeito a Comunicação CET-SUV nº 4/2025, que determina a transferência do atendimento da Divisão de Registro de Veículos - DRV - da unidade da Gameleira para a Cidade Administrativa; e para que o atendimento da DRV seja mantido provisoriamente na unidade da Gameleira, até que a CET-MG e a Seplag apresentem uma nova sede, com infraestrutura completa e apropriada, que atenda tanto às necessidades dos servidores quanto às do público usuário, assegurando condições mínimas de trabalho, dignidade no serviço prestado e acesso efetivo da população aos serviços de segurança pública.
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/05/2025
Origem
RQC 13717 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito - CET-MG -, dessa secretaria, pedido de providências para que seja tornada sem efeito a Comunicação CET-SUV nº 4/2025, que determina a transferência do atendimento da Divisão de Registro de Veículos - DRV - da unidade da Gameleira para a Cidade Administrativa; e para que o atendimento da DRV seja mantido provisoriamente na unidade da Gameleira, até que a CET-MG e a Seplag apresentem uma nova sede, com infraestrutura completa e apropriada, que atenda tanto às necessidades dos servidores quanto às do público usuário, assegurando condições mínimas de trabalho, dignidade no serviço prestado e acesso efetivo da população aos serviços de segurança pública.
Indexação
Tramitação
13/05/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/5/2025, pág 17. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 13/5/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/5/2025, pág 17. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 13/5/2025.