RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11267/2022
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo, à secretária
de Estado de Planejamento e Gestão e ao secretário de Estado de Fazenda
pedido de informações sobre o conteúdo do Plano de Recuperação Fiscal,
explicitando quais medidas legais seriam adotadas e quais contrapartidas
seriam afastadas no plano, tendo-se em vista a tramitação de projeto de
lei que requer a permissão para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal,
ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento
intensivo pela comissão da temática "Situação fiscal do Estado" no âmbito
do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de
trabalho apresentado em reunião realizada em 10/3/2022.
Situação atual:
Arquivado
Comissão Fiscalização Financeira e Orçamentária
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/06/2022
Origem
RQC 12387 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo, à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre o conteúdo do Plano de Recuperação Fiscal, explicitando quais medidas legais seriam adotadas e quais contrapartidas seriam afastadas no plano, tendo-se em vista a tramitação de projeto de lei que requer a permissão para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo pela comissão da temática "Situação fiscal do Estado" no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho apresentado em reunião realizada em 10/3/2022.
Observação Assembleia Fiscaliza Mais - edição 2022
Resumo Pedido, Informação, Secretário de Estado, Secretaria de Estado de Governo (SEGOV), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/06/2022
Origem
RQC 12387 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo, à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre o conteúdo do Plano de Recuperação Fiscal, explicitando quais medidas legais seriam adotadas e quais contrapartidas seriam afastadas no plano, tendo-se em vista a tramitação de projeto de lei que requer a permissão para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo pela comissão da temática "Situação fiscal do Estado" no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho apresentado em reunião realizada em 10/3/2022.
Observação Assembleia Fiscaliza Mais - edição 2022
Resumo Pedido, Informação, Secretário de Estado, Secretaria de Estado de Governo (SEGOV), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
12/07/2022
Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 13/7/2022, pág 71.
Mesa da Assembleia
Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 13/7/2022, pág 71.
07/06/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/6/2022, pág 29. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 9/6/2022.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/6/2022, pág 29. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 9/6/2022.