RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12387/2022
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo, à
secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao secretário de Estado
de Fazenda pedido de informações sobre o conteúdo do Plano de Recuperação
Fiscal, explicitando quais medidas legais seriam adotadas e quais
contrapartidas seriam afastadas no plano, tendo-se em vista a tramitação
de projeto de lei que requer a permissão para adesão ao Regime de
Recuperação Fiscal, ressaltando-se que essa iniciativa integra as
atividades de monitoramento intensivo pela comissão da temática "Situação
fiscal do Estado" no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022,
conforme previsto no plano de trabalho apresentado em reunião realizada
em 10 3 2022.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/05/2022
Assunto Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo, à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre o conteúdo do Plano de Recuperação Fiscal, explicitando quais medidas legais seriam adotadas e quais contrapartidas seriam afastadas no plano, tendo-se em vista a tramitação de projeto de lei que requer a permissão para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo pela comissão da temática "Situação fiscal do Estado" no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho apresentado em reunião realizada em 10 3 2022.
Observação Autoria coletiva. Assembleia Fiscaliza Mais - edição 2022.
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/05/2022
Assunto Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo, à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre o conteúdo do Plano de Recuperação Fiscal, explicitando quais medidas legais seriam adotadas e quais contrapartidas seriam afastadas no plano, tendo-se em vista a tramitação de projeto de lei que requer a permissão para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo pela comissão da temática "Situação fiscal do Estado" no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho apresentado em reunião realizada em 10 3 2022.
Observação Autoria coletiva. Assembleia Fiscaliza Mais - edição 2022.
Tramitação