RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11264/2022
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda e ao
secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre qual seria o
critério para distribuição de recursos por meio de transferências
voluntárias para os municípios mineiros nos anos de 2021 e 2022 que
superem os valores de R$ 50.000,00, e se existe no governo planejamento
para o atendimento de outros municípios, ressaltando-se que essa
iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo pela comissão
da temática "Situação fiscal do Estado" no âmbito do Assembleia Fiscaliza
Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho apresentado em
reunião realizada em 10/3/2022.
Situação atual:
Arquivado
Comissão Fiscalização Financeira e Orçamentária
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/06/2022
Origem
RQC 12393 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda e ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre qual seria o critério para distribuição de recursos por meio de transferências voluntárias para os municípios mineiros nos anos de 2021 e 2022 que superem os valores de R$ 50.000,00, e se existe no governo planejamento para o atendimento de outros municípios, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo pela comissão da temática "Situação fiscal do Estado" no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho apresentado em reunião realizada em 10/3/2022.
Observação Assembleia Fiscaliza Mais - edição 2022
Resumo Pedido, Informação, Secretário de Estado, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Secretaria de Estado de Governo (SEGOV).
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/06/2022
Origem
RQC 12393 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda e ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre qual seria o critério para distribuição de recursos por meio de transferências voluntárias para os municípios mineiros nos anos de 2021 e 2022 que superem os valores de R$ 50.000,00, e se existe no governo planejamento para o atendimento de outros municípios, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo pela comissão da temática "Situação fiscal do Estado" no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho apresentado em reunião realizada em 10/3/2022.
Observação Assembleia Fiscaliza Mais - edição 2022
Resumo Pedido, Informação, Secretário de Estado, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Secretaria de Estado de Governo (SEGOV).
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
27/06/2022
Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 30/6/2022, pág 53.
Mesa da Assembleia
Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 30/6/2022, pág 53.
07/06/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/6/2022, pág 28. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 9/6/2022.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/6/2022, pág 28. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 9/6/2022.