RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12393/2022
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda e ao
secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre qual seria o
critério para distribuição de recursos por meio de transferências
voluntárias para os municípios mineiros nos anos de 2021 e 2022 que
superem os valores de R$ 50.000,00, e se existe no governo planejamento
para o atendimento de outros municípios, ressaltando-se que essa
iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo pela comissão
da temática "Situação fiscal do Estado" no âmbito do Assembleia Fiscaliza
Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho apresentado em
reunião realizada em 10 3 2022.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/05/2022
Assunto Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda e ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre qual seria o critério para distribuição de recursos por meio de transferências voluntárias para os municípios mineiros nos anos de 2021 e 2022 que superem os valores de R$ 50.000,00, e se existe no governo planejamento para o atendimento de outros municípios, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo pela comissão da temática "Situação fiscal do Estado" no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho apresentado em reunião realizada em 10 3 2022.
Observação Autoria coletiva. Assembleia Fiscaliza Mais - edição 2022.
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/05/2022
Assunto Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda e ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre qual seria o critério para distribuição de recursos por meio de transferências voluntárias para os municípios mineiros nos anos de 2021 e 2022 que superem os valores de R$ 50.000,00, e se existe no governo planejamento para o atendimento de outros municípios, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo pela comissão da temática "Situação fiscal do Estado" no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho apresentado em reunião realizada em 10 3 2022.
Observação Autoria coletiva. Assembleia Fiscaliza Mais - edição 2022.
Tramitação