RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1120/2015
Requer sejam encaminhados ao Centro de Apoio Operacional das
Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Minas Gerais as
notas taquigráficas da 24ª Reunião Extraordinária dessa comissão e
pedido de providências para que seja avaliada a possibilidade de firmar
termos de ajustamento de conduta com prefeituras dos municípios mineiros,
quando necessário, de modo a assegurar a observância e o cumprimento da
Lei Federal nº 13022, de 2014.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/06/2015
Origem
RQC 1966 de 2015
Assunto Requer sejam encaminhados ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Minas Gerais as notas taquigráficas da 24ª Reunião Extraordinária dessa comissão e pedido de providências para que seja avaliada a possibilidade de firmar termos de ajustamento de conduta com prefeituras dos municípios mineiros, quando necessário, de modo a assegurar a observância e o cumprimento da Lei Federal nº 13022, de 2014.
Evento 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, de 27 05 2015, que teve por finalidade debater a regulamentação e a implementação da Lei Federal nº 13022, de 08 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 1966 2015.
Resumo Encaminhamento, Notas Taquigráficas, Promotoria de Justiça, Defesa, Patrimônio Público. Pedido, Providência, Promotoria de Justiça, Defesa, Patrimônio Público.
Documentos relacionados Ofício 397/2015 - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público - CAOPP
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/06/2015
Origem
RQC 1966 de 2015
Assunto Requer sejam encaminhados ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Minas Gerais as notas taquigráficas da 24ª Reunião Extraordinária dessa comissão e pedido de providências para que seja avaliada a possibilidade de firmar termos de ajustamento de conduta com prefeituras dos municípios mineiros, quando necessário, de modo a assegurar a observância e o cumprimento da Lei Federal nº 13022, de 2014.
Evento 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, de 27 05 2015, que teve por finalidade debater a regulamentação e a implementação da Lei Federal nº 13022, de 08 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 1966 2015.
Resumo Encaminhamento, Notas Taquigráficas, Promotoria de Justiça, Defesa, Patrimônio Público. Pedido, Providência, Promotoria de Justiça, Defesa, Patrimônio Público.
Documentos relacionados Ofício 397/2015 - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público - CAOPP
Tramitação
18/08/2015
Ofício do Sr Leonardo Duque Barbabela, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 20/8/2015, pág 2.
Plenário
Ofício do Sr Leonardo Duque Barbabela, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 20/8/2015, pág 2.
02/07/2015
Remessa do Ofício 1560 2015 SGM ao Sr Procurador de Justiça Leonardo Duque Barbabela, Coordenador do CAO-PP, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1560 2015 SGM ao Sr Procurador de Justiça Leonardo Duque Barbabela, Coordenador do CAO-PP, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
01/07/2015
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
24/06/2015
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 9 2001. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da presidência publicada no DL em 26/6/2015, pág 32.
Plenário
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 9 2001. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da presidência publicada no DL em 26/6/2015, pág 32.