RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1966/2015
Requer sejam encaminhados ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias
de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Minas Gerais - CAOPP - as
notas taquigráficas da 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de
Segurança Pública e pedido de providências sobre a possibilidade de
firmar termos de ajustamento de conduta com prefeituras dos municípios
mineiros, quando necessário, de modo a assegurar a observância e o
cumprimento da Lei Federal 13022, de 2014, que dispõe sobre o Estatuto
das Guardas Municipais.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/06/2015
Assunto Requer sejam encaminhados ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Minas Gerais - CAOPP - as notas taquigráficas da 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública e pedido de providências sobre a possibilidade de firmar termos de ajustamento de conduta com prefeituras dos municípios mineiros, quando necessário, de modo a assegurar a observância e o cumprimento da Lei Federal 13022, de 2014, que dispõe sobre o Estatuto das Guardas Municipais.
Proposições relacionadas
RQN 1120 de 2015
Documentos relacionados Ofício 397/2015 - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público - CAOPP
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/06/2015
Assunto Requer sejam encaminhados ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Minas Gerais - CAOPP - as notas taquigráficas da 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública e pedido de providências sobre a possibilidade de firmar termos de ajustamento de conduta com prefeituras dos municípios mineiros, quando necessário, de modo a assegurar a observância e o cumprimento da Lei Federal 13022, de 2014, que dispõe sobre o Estatuto das Guardas Municipais.
Proposições relacionadas
RQN 1120 de 2015
Documentos relacionados Ofício 397/2015 - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público - CAOPP
Tramitação