RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11196/2025
Requer seja encaminhado ao procurador-chefe do Ministério Público do
Trabalho em Minas Gerais - MPT-MG - e ao procurador-chefe do Ministério
Público Federal em Minas Gerais - MPF-MG - pedido de informações sobre
os desdobramentos relativos ao relatório de fiscalização da empresa
Cidade das Águas Transportes Ltda., de 17/3/2025, elaborado pela
Superintendência Regional do MPT-MG, que concluiu que houve submissão de
22 trabalhadores a condição análoga à escravidão.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/05/2025
Origem
RQC 13537 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - MPT-MG - e ao procurador-chefe do Ministério Público Federal em Minas Gerais - MPF-MG - pedido de informações sobre os desdobramentos relativos ao relatório de fiscalização da empresa Cidade das Águas Transportes Ltda., de 17/3/2025, elaborado pela Superintendência Regional do MPT-MG, que concluiu que houve submissão de 22 trabalhadores a condição análoga à escravidão.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - Belo Horizonte - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/05/2025
Origem
RQC 13537 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - MPT-MG - e ao procurador-chefe do Ministério Público Federal em Minas Gerais - MPF-MG - pedido de informações sobre os desdobramentos relativos ao relatório de fiscalização da empresa Cidade das Águas Transportes Ltda., de 17/3/2025, elaborado pela Superintendência Regional do MPT-MG, que concluiu que houve submissão de 22 trabalhadores a condição análoga à escravidão.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - Belo Horizonte - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
03/06/2025
Ofício do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 4/6/2025, pág 72.
Plenário
Ofício do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 4/6/2025, pág 72.
14/05/2025
Remessa do Ofício 1065 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho - 3ª Região, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1065 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho - 3ª Região, Belo Horizonte - MG.
13/05/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 13/5/2025, pág 27, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 13/5/2025, pág 27, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
12/05/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
06/05/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/5/2025, pág 17. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 7/5/2025, pág 33.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/5/2025, pág 17. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 7/5/2025, pág 33.