RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11196/2025
RQN 11196/2025
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Requer seja encaminhado ao procurador-chefe do Ministério Público do
Trabalho em Minas Gerais - MPT-MG - e ao procurador-chefe do Ministério
Público Federal em Minas Gerais - MPF-MG - pedido de informações sobre
os desdobramentos relativos ao relatório de fiscalização da empresa
Cidade das Águas Transportes Ltda., de 17/3/2025, elaborado pela
Superintendência Regional do MPT-MG, que concluiu que houve submissão de
22 trabalhadores a condição análoga à escravidão.
Situação atual:
Cumprindo prazo para recurso
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Cumprindo prazo para recurso
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/05/2025
Origem
RQC 13537 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - MPT-MG - e ao procurador-chefe do Ministério Público Federal em Minas Gerais - MPF-MG - pedido de informações sobre os desdobramentos relativos ao relatório de fiscalização da empresa Cidade das Águas Transportes Ltda., de 17/3/2025, elaborado pela Superintendência Regional do MPT-MG, que concluiu que houve submissão de 22 trabalhadores a condição análoga à escravidão.
Indexação
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/05/2025
Origem
RQC 13537 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - MPT-MG - e ao procurador-chefe do Ministério Público Federal em Minas Gerais - MPF-MG - pedido de informações sobre os desdobramentos relativos ao relatório de fiscalização da empresa Cidade das Águas Transportes Ltda., de 17/3/2025, elaborado pela Superintendência Regional do MPT-MG, que concluiu que houve submissão de 22 trabalhadores a condição análoga à escravidão.
Indexação
Tramitação
06/05/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/5/2025, pág 17. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 7/5/2025, pág 33.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/5/2025, pág 17. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 7/5/2025, pág 33.