RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11193/2022
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Lagoa Santa pedido de
providências para que seja cumprida na rede municipal de ensino a Lei
Federal 11738, de 2008, em seu § 4º do art 2º, que determina a carga
horária de 1/3 de hora-atividade.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/05/2022
Origem
RQC 12409 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Lagoa Santa pedido de providências para que seja cumprida na rede municipal de ensino a Lei Federal 11738, de 2008, em seu § 4º do art 2º, que determina a carga horária de 1/3 de hora-atividade.
Resumo Pedido, Providência, Prefeitura Municipal, Município, Lagoa Santa.
Documentos relacionados Ofício 0410/2022 - Prefeitura Municipal de Lagoa Santa - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/05/2022
Origem
RQC 12409 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Lagoa Santa pedido de providências para que seja cumprida na rede municipal de ensino a Lei Federal 11738, de 2008, em seu § 4º do art 2º, que determina a carga horária de 1/3 de hora-atividade.
Resumo Pedido, Providência, Prefeitura Municipal, Município, Lagoa Santa.
Documentos relacionados Ofício 0410/2022 - Prefeitura Municipal de Lagoa Santa - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
12/07/2022
Ofício da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 14/7/2022, pág 9.
Plenário
Ofício da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 14/7/2022, pág 9.
02/06/2022
Remessa do Ofício 1211 2022 SGM ao Sr Rogério Avelar, Prefeito Municipal, Lagoa Santa - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1211 2022 SGM ao Sr Rogério Avelar, Prefeito Municipal, Lagoa Santa - MG, nos termos do requerimento aprovado.
02/06/2022
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 2/6/2022, pág 46, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 2/6/2022, pág 46, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
01/06/2022
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
25/05/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/5/2022, pág 53. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 27/5/2022, pág 55.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/5/2022, pág 53. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 27/5/2022, pág 55.