RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12409/2022
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Lagoa Santa pedido de
providências para que seja cumprida na rede municipal de ensino a Lei
Federal 11738, de 2008, em seu parágrafo 4 do artigo 2, que determina a
carga horária de 1/3 de hora-atividade.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/06/2022
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Lagoa Santa pedido de providências para que seja cumprida na rede municipal de ensino a Lei Federal 11738, de 2008, em seu parágrafo 4 do artigo 2, que determina a carga horária de 1/3 de hora-atividade.
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RQN 11193 de 2022
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/06/2022
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Lagoa Santa pedido de providências para que seja cumprida na rede municipal de ensino a Lei Federal 11738, de 2008, em seu parágrafo 4 do artigo 2, que determina a carga horária de 1/3 de hora-atividade.
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Tramitação