RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11013/2022
RQN 11013/2022
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Requer seja formulada manifestação de repúdio ao Conselho Estadual de
Política Ambiental - Copam -, especificamente aos conselheiros
representantes da Secretaria de Estado de Governo - Segov -, da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede -, da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese -, da Companhia de
Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig -, da Agência
Nacional de Mineração - ANM -, do Sindicato dos Trabalhadores nas
Indústrias Extrativas - Sindiextra -, da Federação das Indústrias do
Estado de Minas Gerais - Fiemg -, e da Sociedade Mineira de Engenheiros -
SME -, pela aprovação, na reunião realizada em 29/4/2022, do
licenciamento total para o Complexo Minerário Serra do Taquaril, na
região da Serra do Curral, em flagrante desrespeito à legislação
municipal de Nova Lima, que proíbe a atividade de mineração na região, e
ao processo de Tombamento a Patrimônio Cultural e Ambiental do Estado,
que já está em curso para proteger a Serra do Curral.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/05/2022
Assunto Requer seja formulada manifestação de repúdio ao Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam -, especificamente aos conselheiros representantes da Secretaria de Estado de Governo - Segov -, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede -, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese -, da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig -, da Agência Nacional de Mineração - ANM -, do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas - Sindiextra -, da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Fiemg -, e da Sociedade Mineira de Engenheiros - SME -, pela aprovação, na reunião realizada em 29/4/2022, do licenciamento total para o Complexo Minerário Serra do Taquaril, na região da Serra do Curral, em flagrante desrespeito à legislação municipal de Nova Lima, que proíbe a atividade de mineração na região, e ao processo de Tombamento a Patrimônio Cultural e Ambiental do Estado, que já está em curso para proteger a Serra do Curral.
Proposições relacionadas
RQN 3584 de 2023
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/05/2022
Assunto Requer seja formulada manifestação de repúdio ao Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam -, especificamente aos conselheiros representantes da Secretaria de Estado de Governo - Segov -, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede -, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese -, da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig -, da Agência Nacional de Mineração - ANM -, do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas - Sindiextra -, da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Fiemg -, e da Sociedade Mineira de Engenheiros - SME -, pela aprovação, na reunião realizada em 29/4/2022, do licenciamento total para o Complexo Minerário Serra do Taquaril, na região da Serra do Curral, em flagrante desrespeito à legislação municipal de Nova Lima, que proíbe a atividade de mineração na região, e ao processo de Tombamento a Patrimônio Cultural e Ambiental do Estado, que já está em curso para proteger a Serra do Curral.
Proposições relacionadas
RQN 3584 de 2023
Tramitação
13/09/2023
Requerimento da Dep. Ana Paula Siqueira solicitando o desarquivamento da proposição. Deferido. Decisão publicada no DL em 15/9/2023, pág 69.
Plenário
Requerimento da Dep. Ana Paula Siqueira solicitando o desarquivamento da proposição. Deferido. Decisão publicada no DL em 15/9/2023, pág 69.
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
03/05/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/5/2022, pág 33. Encaminhado à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação. Recebido na MAD em 5/5/2022.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/5/2022, pág 33. Encaminhado à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação. Recebido na MAD em 5/5/2022.