RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10987/2025
Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que efetive a
doação de imóvel ao Município de Campo Florido autorizada pela Lei
24448, de 18 setembro de 2023.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Administração Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/04/2025
Origem
RQC 12667 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que efetive a doação de imóvel ao Município de Campo Florido autorizada pela Lei 24448, de 18 setembro de 2023.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/04/2025
Origem
RQC 12667 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que efetive a doação de imóvel ao Município de Campo Florido autorizada pela Lei 24448, de 18 setembro de 2023.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
03/06/2025
Ofício do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 4/6/2025, pág 71.
Plenário
Ofício do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 4/6/2025, pág 71.
30/04/2025
Remessa do Ofício 942 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Diretor-Geral do DER-MG, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 942 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Diretor-Geral do DER-MG, Belo Horizonte - MG.
30/04/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 30/4/2025, pág 77, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 30/4/2025, pág 77, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
29/04/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
22/04/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/4/2025, pág 45. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 24/4/2025, pág 63.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/4/2025, pág 45. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 24/4/2025, pág 63.