RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10922/2022
Requer seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil, à Procuradoria-Geral
do Ministério Público, à Prefeitura de Betim e à Presidência da Câmara
Municipal de Betim, pedido de providências para que sejam adotadas as
medidas cabíveis com vistas à apuração e à responsabilização relativas
aos fatos denunciados por Marcinéia Aparecida Gandra, servidora pública
daquela municipalidade, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em
16/3/2022, com a finalidade de debater o tema "Violência Política Virtual
e Direitos Humanos", sob a perspectiva de gênero e raça, e para que
sejam adotadas as devidas providências para assegurar a integridade
física e moral da servidora, avaliando-se, inclusive, a possibilidade e a
viabilidade de sua inclusão no Programa de Proteção aos Defensores de
Direitos Humanos - PPDDH -, devendo ser encaminhado também o "link" para
acesso ao inteiro teor da referida reunião.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/04/2022
Origem
RQC 11818 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil, à Procuradoria-Geral do Ministério Público, à Prefeitura de Betim e à Presidência da Câmara Municipal de Betim, pedido de providências para que sejam adotadas as medidas cabíveis com vistas à apuração e à responsabilização relativas aos fatos denunciados por Marcinéia Aparecida Gandra, servidora pública daquela municipalidade, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 16/3/2022, com a finalidade de debater o tema "Violência Política Virtual e Direitos Humanos", sob a perspectiva de gênero e raça, e para que sejam adotadas as devidas providências para assegurar a integridade física e moral da servidora, avaliando-se, inclusive, a possibilidade e a viabilidade de sua inclusão no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos - PPDDH -, devendo ser encaminhado também o "link" para acesso ao inteiro teor da referida reunião.
Resumo Pedido, Providência, Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG), Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Município, Betim.
Documentos relacionados Ofício 010/2022 - Câmara Municipal de Betim - Resposta a Requerimento
Ofício - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/04/2022
Origem
RQC 11818 de 2022
Assunto Requer seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil, à Procuradoria-Geral do Ministério Público, à Prefeitura de Betim e à Presidência da Câmara Municipal de Betim, pedido de providências para que sejam adotadas as medidas cabíveis com vistas à apuração e à responsabilização relativas aos fatos denunciados por Marcinéia Aparecida Gandra, servidora pública daquela municipalidade, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 16/3/2022, com a finalidade de debater o tema "Violência Política Virtual e Direitos Humanos", sob a perspectiva de gênero e raça, e para que sejam adotadas as devidas providências para assegurar a integridade física e moral da servidora, avaliando-se, inclusive, a possibilidade e a viabilidade de sua inclusão no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos - PPDDH -, devendo ser encaminhado também o "link" para acesso ao inteiro teor da referida reunião.
Resumo Pedido, Providência, Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG), Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Município, Betim.
Documentos relacionados Ofício 010/2022 - Câmara Municipal de Betim - Resposta a Requerimento
Ofício - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
25/05/2022
Ofício da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 27/5/2022, pág 51.
Plenário
Ofício da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 27/5/2022, pág 51.
10/05/2022
Ofício da Câmara Municipal de Betim, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 12/5/2022, pág 19.
Plenário
Ofício da Câmara Municipal de Betim, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 12/5/2022, pág 19.
29/04/2022
Remessa do Ofício 837 2022 SGM ao Sr Joaquim Francisco Neto e Silva, Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 837 2022 SGM ao Sr Joaquim Francisco Neto e Silva, Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
29/04/2022
Remessa do Ofício 837 2022 SGM ao Sr Jarbas Soares Júnior, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 837 2022 SGM ao Sr Jarbas Soares Júnior, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
29/04/2022
Remessa do Ofício 837 2022 SGM ao Sr Vittorio Medioli, Prefeito Municipal de Betim, Betim - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 837 2022 SGM ao Sr Vittorio Medioli, Prefeito Municipal de Betim, Betim - MG, nos termos do requerimento aprovado.
29/04/2022
Remessa do Ofício 837 2022 SGM ao Sr Vereador Klebinho Rezende, Presidente da Câmara Municipal de Betim, Betim - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 837 2022 SGM ao Sr Vereador Klebinho Rezende, Presidente da Câmara Municipal de Betim, Betim - MG, nos termos do requerimento aprovado.
29/04/2022
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 29/4/2022, pág 47, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 29/4/2022, pág 47, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
28/04/2022
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
19/04/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/4/2022, pág 57. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 21/4/2022, pág 60.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/4/2022, pág 57. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 21/4/2022, pág 60.