RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11818/2022
Requer seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil, à Procuradoria-
Geral do Ministério Público, à Prefeitura de Betim e à Presidência da
Câmara Municipal de Betim, pedido de providências para que sejam
adotadas as medidas cabíveis com vistas à apuração e à
responsabilização relativas aos fatos denunciados por Marcinéia
Aparecida Gandra, servidora pública daquela municipalidade, na 5ª
Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada em
16/3/2022, com a finalidade de debater o tema "Violência Política
Virtual e Direitos Humanos", sob a perspectiva de gênero e raça, e
para que sejam adotadas as devidas providências para assegurar a
integridade física e moral da servidora, avaliando-se, inclusive, a
possibilidade e a viabilidade de sua inclusão no Programa de Proteção
aos Defensores de Direitos Humanos - PPDDH -, devendo ser encaminhado
juntamente com a presente solicitação o "link" para acesso ao inteiro
teor da referida reunião.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/04/2022
Assunto Requer seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil, à Procuradoria- Geral do Ministério Público, à Prefeitura de Betim e à Presidência da Câmara Municipal de Betim, pedido de providências para que sejam adotadas as medidas cabíveis com vistas à apuração e à responsabilização relativas aos fatos denunciados por Marcinéia Aparecida Gandra, servidora pública daquela municipalidade, na 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 16/3/2022, com a finalidade de debater o tema "Violência Política Virtual e Direitos Humanos", sob a perspectiva de gênero e raça, e para que sejam adotadas as devidas providências para assegurar a integridade física e moral da servidora, avaliando-se, inclusive, a possibilidade e a viabilidade de sua inclusão no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos - PPDDH -, devendo ser encaminhado juntamente com a presente solicitação o "link" para acesso ao inteiro teor da referida reunião.
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/04/2022
Assunto Requer seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil, à Procuradoria- Geral do Ministério Público, à Prefeitura de Betim e à Presidência da Câmara Municipal de Betim, pedido de providências para que sejam adotadas as medidas cabíveis com vistas à apuração e à responsabilização relativas aos fatos denunciados por Marcinéia Aparecida Gandra, servidora pública daquela municipalidade, na 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 16/3/2022, com a finalidade de debater o tema "Violência Política Virtual e Direitos Humanos", sob a perspectiva de gênero e raça, e para que sejam adotadas as devidas providências para assegurar a integridade física e moral da servidora, avaliando-se, inclusive, a possibilidade e a viabilidade de sua inclusão no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos - PPDDH -, devendo ser encaminhado juntamente com a presente solicitação o "link" para acesso ao inteiro teor da referida reunião.
Tramitação
06/04/2022
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 26/4/2022, pág 49. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 26/4/2022, pág 49. Errata publicada no DL em 27/4/2022, pág 72, acrescentando a informação acerca do recebimento da proposição na reunião de comissão. Errata publicada no DL em 28/4/2022, pág 147, tornando sem efeito a errata publicada na edição de 27/4/2022 e acrescentando a informação acerca do recebimento da proposição na reunião de comissão.
Comissão de Direitos Humanos
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 26/4/2022, pág 49. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 26/4/2022, pág 49. Errata publicada no DL em 27/4/2022, pág 72, acrescentando a informação acerca do recebimento da proposição na reunião de comissão. Errata publicada no DL em 28/4/2022, pág 147, tornando sem efeito a errata publicada na edição de 27/4/2022 e acrescentando a informação acerca do recebimento da proposição na reunião de comissão.